Entenda
os três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo
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O ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva durante missa em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de
2018 - AFP
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Antes de os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em férias coletivas, durante todo o mês
de julho, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ao menos
três frentes para tentar libertá-lo, todas ainda pendentes de decisão final.
Nesta sexta-feira (29), o
STF realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano.
Com
isso, o Supremo jogou para o segundo semestre o julgamento da liberdade de Lula.
A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final
de registro de candidaturas para as eleições deste ano, que é 15 de agosto.
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O ex-presidente Lula
está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal no
Paraná (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Lula está preso desde 7 de abril,
após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá.
Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta libertar o ex-presidente.
Execução da pena
Na primeira frente, aberta
em 5 de junho por meio de uma petição, a equipe de oito advogados pediu que o
STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais
superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex
no Guarujá (SP).
A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo sobre a
execução de pena.
O relator da petição,
ministro Edson Fachin, enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do
STF, nesta semana, mas depois cancelou o julgamento devido a uma decisão do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não admitiu os recursos às
instâncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito
pela defesa.
Os advogados então
recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental.
Fachin, no
entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plenário e não pela Segunda
Turma, como queria a defesa.
Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestar na petição.
Inelegibilidade de Lula
Entre as justificativas de
Fachin para enviar o caso ao plenário, está a de que a petição trata da
eventual inelegibilidade de Lula, tema que só poderia ser decidido pelo pleno.
A defesa do ex-presidente
entrou então com embargos de declaração sobre a justificativa do ministro,
pedindo para que ele retire a questão da inelegibilidade de pauta, mantendo
somente o pedido de liberdade.
Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin
argumentou que foram os próprios advogados que levantaram o ponto na petição
inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua
discussão.
Somente após ser resolvido
esse ponto, levantado no embargo de declaração, é que a petição original, com o
pedido de liberdade, será julgada em plenário, afirmou a ministra Cármen Lúcia
nesta sexta.
Na prática, se Lula for julgado inelegível pelo pleno do STF,
antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica
sem ter a quem recorrer da decisão.
Reclamação
Em uma segunda frente, os
advogados de Lula protocolaram ontem (28) no STF um outro recurso, em paralelo,
chamado reclamação constitucional, também contra a decisão de Fachin de enviar
ao plenário a primeira petição com o pedido de liberdade.
Na reclamação, a defesa
argumenta que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem respaldo no regimento
interno do STF, e que o juízo adequado para julgar a petição seria a Segunda
Turma, não o plenário.
Na peça, entretanto, os advogados embutiram um pedido de
liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o pedido
de liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.
A estratégia nesse caso foi
para que outro ministro decida sobre a liberdade de Lula, pois como a
reclamação tem como alvo decisão do próprio Fachin, o processo teve de ser
distribuído a um de seus pares.
O sorteado foi Alexandre de Moraes, que disse
que vai proferir rapidamente uma decisão.
Embargos de declaração
A terceira frente de ação da
defesa de Lula se deu por meio da interposição de embargos de declaração,
protocolado nesta sexta (29), contra decisão de 4 de abril do plenário do STF,
que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula.
Ele foi preso três dias depois.
Lula foi preso com base no
entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a condenação
em segunda instância.
Nos embargos, os advogados
argumentam não ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a prisão
deveria ter se dado de forma automática após o fim da tramitação do caso na
segunda instância, como ocorrido.
Diante do que diz ser uma omissão, a defesa
pede que Lula seja posto em liberdade.
Não há prazo para que este recurso seja
julgado.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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