Câmara
aprova reajuste do 'salário-esposa' dos servidores do Tribunal de Contas do
Município de SP
Auxílio é benefício
concedido aos servidores homens que são casados ou vivem junto com mulheres que
não trabalham.
Por Leonardo Leomil e
Sabina Simionato, SP1 e G1 SP, São Paulo
Funcionários públicos
homens recebem salário-esposa
A Câmara Municipal de São
Paulo aprovou nesta semana o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do
Município (TCM), criou dois novos benefícios e reajustou o chamado
salário-esposa.
O benefício foi concedido
aos servidores homens que são casados ou vivem junto com mulheres que não
trabalham.
A lei municipal que concede este privilégio é de 1979.
No estado, a
lei é de 1968.
Em São Carlos, no interior
do estado, o Ministério Público (MP) entrou com ação dizendo que o
salário-esposa é inconstitucional.
Um juiz acatou em caráter provisório e,
desde dezembro, o benefício está suspenso na cidade.
Caso o prefeito Bruno Covas
(PSDB) sancione a lei aprovada, os servidores do TCM terão aumento de 2,84% no
salário.
O prefeito afirmou nesta quinta-feira (28) que vai devolver o projeto
para a Câmara.
"Nem sancionar, nem
vetar, nós vamos devolver assim que a gente receber o projeto da Câmara
Municipal, porque se trata de outro poder, um outro orçamento", disse.
"A gente não vai entrar em uma decisão interna da Câmara", disse.
Se sancionada, os
funcionários do TCM também vão receber auxílio-alimentação de R$ 573 e auxílio
saúde.
O servidor que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento
da mensalidade e será reembolsado em até R$ 1.079.
Aprovação pela maioria dos
vereadores
O pacote de benefícios
recebeu 31 votos a favor e seis contra e foi votado na terça.
O reajuste
salarial de 2,84% aos funcionários do TCM será retroativo a partir de 1º de
março de 2018.
Os benefícios irão aumentar
em R$ 16 milhões o orçamento do TCM por ano, segundo estimativa do próprio
órgão anexada ao projeto de lei disponibilizado pela Câmara.
O vereador Caio Miranda
Carneiro comentou a decisão.
"Votar contra não é contra os servidores.
É
por coerência.
Professores e todas as outras carreiras da Prefeitura não vão
ter direito auxílio alimentação, auxílio saúde de reembolso e os reajustes
também não são lineares, recompondo a inflação como foi para Câmara."
Nos últimos meses, o TCM tem
barrado licitações e projetos da Prefeitura, desde o início da gestão de João
Doria (PSDB) em 2017.
Em abril, o órgão suspendeu a licitação da Prefeitura
para o serviço de varrição e limpeza da capital, apontando 19 irregularidades
no edital.
Outra discussão envolveu o contrato da parceria público-privada da
iluminação, em cujo caso o Tribunal defendeu a anulação do projeto.
Em março, o TCM também
criticou a reforma da previdência dos servidores paulistanos proposta por
Doria.
No primeiro ano à frente da Prefeitura, Doria encontrou barreiras no
Tribunal de Contas, que questionou mais de 70 editais.
Não receberão os benefícios
servidores que estiverem em processo de exoneração, em afastamento ou licenças
sem remuneração.
Servidores vitalícios e comissionados, além de integrantes de
outros órgãos cedidos ao TCM, receberão os benefícios.
Neste último caso, só
vale para servidores que já não recebam o mesmo suplemento dos órgãos de
origem.
O pacote de benefícios é o
mesmo que foi aprovado aos servidores da Câmara Municipal pela própria Casa.
Em nota, o TCM informou que
"o projeto de lei aprovado pela Câmara confere aos servidores do Tribunal
de Contas isonomia em relação aos servidores do Legislativo, atendendo a uma
pauta da campanha salarial das categorias de ambas as instituições", já
que o órgão atua como auxiliar das funções da Câmara.
O Tribunal informou ainda
que, cumprindo o "papel constitucional de controle externo",
"segue o que prescreve o ordenamento jurídico, zelando pela correta
aplicação dos recursos públicos".
"O controle das licitações,
contratos, gestão orçamentária, contábil e patrimonial do município é feito
sempre precedido de estudos especializados e embasados em relatórios de
auditoria, que seguem normas internacionais".
post: Marcelo Ferla
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