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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Falando nisso.

Volta ao passado autoritário do czarismo e do comunismo na Rússia.
O mundo tenta entender o porquê de ataques às liberdades de expressão e civis no país
 
Ex-oficial da KGB, Vladimir Putin endureceu repressão aos protestos
A Rússia tem legislação que em tese protege os direitos humanos, e seu sistema judiciário, teoricamente, respeita o princípio basilar da separação entre os poderes.
Tudo, aparentemente, perfeito. Os fatos, porém, têm arranhado a imagem de incipiente democracia do país que deixou o czarismo e depois o stalinismo na poeira da História. E o mais recente deles é a prisão dos 30 tripulantes do navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, por pirataria — ao protestar em uma plataforma contra a exploração de petróleo no Ártico.
Em tese, o sistema jurídico russo se ocidentalizou depois do fim da União Soviética, com a adoção de institutos parecidos, em especial, com o direito francês. O juiz mineiro Luiz Guilherme Marques, porém, um raro brasileiro que se debruçou para estudar a Justiça russa, conta que alguns vícios da vida prática desvirtuam tais progressos. Exemplos: acusações de confissões extorquidas sob tortura que levam a um índice extremamente alto de condenações, tribunais sobrecarregados de processos e, sobretudo, baixos vencimentos da magistratura, que levam os juízes a ser dependentes de autoridades locais.
Especificamente em relação aos direitos humanos, desde 1993 a Constituição conta com um capítulo, o segundo, dedicado aos direitos e liberdades individuais. O país é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de outros documentos que estão acima da Constituição, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A realidade, porém, é preocupante. Relatório de 2004 do comissariado para Conselho de Direitos Humanos da Europa chegou a festejar a democracia russa, mas ponderou que era "incipiente" e estava "longe de ser perfeita". Vladimir Lukin, atual comissário de Direitos Humanos na Rússia, define a situação dos direitos humanos no país, nos últimos anos, como insatisfatória. Atribui isso à construção do estado de direito em um país complexo.
Em 2006, a revista The Economist publicou ranking de democracia entre 162 nações. A Rússia ficou em 102º lugar, classificada como "regime híbrido, que controla os meios de comunicação e outras liberdades civis." No relatório Freedom in the World de 2013, a organização americana Freedom House considerou a Rússia um país "não livre", com falhas nos direitos políticos e nas liberdades civis.
— A democracia se desenvolve e não é linear. A Rússia vem de uma tradição autoritária e centralizadora. Quando Putin surgiu com seu estilo centralizador e nacionalista, conseguiu recuperar a identidade do país e mostrá-lo ainda como potência. Mas, ao se reeleger, perdeu o norte. Precisava ter se dado conta de que a situação mudou. Surgiram protestos, e ele, tendo maioria no Legislativo, fez questão de mostrar que é quem manda — diz o analista Giorgio Romano Schutte, membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais.
O cientista político alemão Kai Enno Lehman, especialista em Europa e professor na Universidade de São Paulo (USP), diz que há "uma tendência histórica de a Rússia ser autoritária" e que Putin "age contra quem o critica", manipulando o sistema para centralizá-lo. E isso inclui a Justiça.
Jose Ignacio Torreblanca, cientista político e integrante do Conselho Europeu de Relações Internacionais, não atribui o sistema russo a resquícios do autoritarismo czarista ou stalinista:
— É um caso muito claro de "neoautoritarismo". Putin quer manter o poder controlando a oposição e se servindo dos meios de comunicação. Utiliza todos os recursos do Estado para amedrontar a oposição. Putin enfrenta a rebelião da classe média.

Lei da mordaça

O caso exemplar da intransigência russa ocorreu em março de 2012. Durante uma performanece não autorizada na catedral de Moscou, três mulheres da banda punk Pussy Riot foram presas, acusadas de vandalismo e ódio religioso por cantarem uma "oração punk" contra Vladimir Putin.
Em 17 de agosto de 2012, foram condenadas a dois anos de prisão. Uma das jovens obteve liberdade condicional, mas as outras duas permanecem detidas.
O episódio envolvendo as Pussy Riot trouxe críticas fortes ao regime russo, com defensores dos direitos humanos lembrando a herança de regimes autoritários como o czarista e o stalinista — uma das garotas chegou a fazer greve de fome e o acesso a ela foi proibido pelas autoridades prisionais russas. Putin nega qualquer tipo de comparação à era de Joseph Stalin.
A prisão das Pussy Riot faz parte de uma virada para o autoritarismo registrada desde as eleições da Duma, em 2011, e para a presidência, em 2012, diz William Pomeranz, diretor do Instituto Kennan de Estudos Avançados em Rússia do Wilson Center, em Washington:
— Todas essas ações apontam para um medo de protestos, para um desejo de assustar os manifestantes antes que eles saíssem às ruas.
Outra preocupação dos organismos de direitos humanos é a homofobia. Os LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) têm direitos restritos e não há leis que os proteja contra a discriminação. Em 2012, o Tribunal Superior de Moscou determinou que nenhuma parada gay pode ser realizada na cidade pelos próximos cem anos.
Em 2013, o governo russo aprovou a proibição de distribuição de "propaganda de relações sexuais não tradicionais" a menores. A lei impõe multas para o uso de qualquer mídia para promover "relações não tradicionais". O episódio é emblemático da situação russa em termos de costumes.
Adversários políticos de Putin também são atingidos pela nova onda de czarismo. O advogado e blogueiro Alexei Navalny, que denunciava a corrupção do governo russo na internet e ganhou grande apoio para concorrer às eleições municipais de Moscou (às quais, por pouco, não participou do segundo turno), foi acusado de fraude e desvio de mais de 16 milhões de rublos (US$ 1,09 milhão). Condenado a cinco anos de trabalho forçado, espera a revisão do caso em liberdade — um tiro que saiu pela culatra, segundo Pomeranz:
— Eles ainda permitiram que ele concorresse para prefeito de Moscou, para legitimar as eleições com um opositor genuíno. Mas acho que esse tiro foi pela culatra, considerando que ele quase levou as eleições municipais de Moscou ao segundo turno.

post: Marcelo Ferla 
fonte: ZERO HORA



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