Moraes
nega pedido de liberdade de Lula
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Ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos
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O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de
liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O
ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela
Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
A defesa de Lula recorreu da
decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na
sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do
ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a
defesa.
No colegiado, há maioria de
três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça.
A turma é formada pelos ministros
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de
Mello.
Ao justificar o envio,
Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do
trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre
que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Ontem (29), a defesa de
Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise da questão não foi
solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
Lula foi condenado a 12 anos
e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do
triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro
após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o
STF.
Com a confirmação da
condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça.
No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar
as eleições.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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