Seja bem vindo ao Blog do Marcelo Ferla

Informativo

Sempre gosto de lembrar aos leitores que este blog tem como intenção trazer à tona a informação, o conhecimento e o debate democrático sobre os assuntos mais variados do nosso cotidiano, fazendo com que todos se sintam atualizados.

Na medida em que você vai se identificando com os assuntos, opine a respeito, se manifeste, não tenha medo de errar, pois a sua opinião é de suma importância para o funcionamento e a real função deste espaço, qual seja, a de levar a todos o pensamento e a reflexão.

O diálogo sobre o que é escrito aqui e sobre o que vem acontecendo ao nosso redor é muito mais valioso e poderoso do que podemos imaginar.

Portanto, sinta-se em casa, leia, informe-se e opine. Estou aqui para opinar, dialogar, debater, pensar, refletir e aprender. Faça o mesmo.

Pesquisa

Custom Search

Calendário

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Posição II

"Não há fundamento, é um jogo político", diz jurista sobre impeachment.
Para Dalmo Dallari, reconhecido jurista brasileiro, Eduardo Cunha apenas busca salvar o seu mandato ao aceitar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Por: Carlos Rollsing


Renomado jurista brasileiro, com atuação na Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari diz que o aceite do processo de impeachment de Dilma Rousseff não passa de uma tentativa desesperada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB, de evitar a cassação do seu mandato, alvo de análise no Conselho de Ética do Legislativo.
Dallari rejeita a hipótese de paralisia do Brasil e de aprofundamento da crise econômica. 

Simpático ao PT, diz que o partido é vítima de perseguição e que, mesmo que haja provas de pilhagem na Petrobras, o impeachment não se sustenta por ausência de base jurídica.

Como avalia a decisão de Cunha em aceitar o impeachment no dia em que o PT decidiu votar contra ele no Conselho de Ética?
Antes de mais nada, tenho absoluta convicção de que não há qualquer fundamento jurídico para o impeachment. 

Examinei atentamente a Constituição, a legislação, e os argumentos dos que propuseram o impeachment, e cheguei à conclusão de que não há qualquer consistência jurídica. Esse processo é apenas um jogo político. 

É assim que classifico a decisão do presidente Eduardo Cunha. 

Ele está sendo fortemente pressionado, há dentro da Câmara um movimento muito forte contra o seu procedimento antiético e, por isso, propondo a cassação do seu mandato. Numa tentativa desesperada, ele faz jogo para tentar forçar uma negociação.

Quais as consequências para o país?
Não terá consequência prática. Dizer que acolhe o pedido e designar uma comissão é apenas o início de uma caminhada. Essa comissão (que será criada para analisar o impeachment, podendo acolher ou arquivar) terá de examinar, dar um parecer. Se essa comissão acolher o pedido, deverá ter (o impeachment) aprovação de dois terços do plenário da Câmara para depois ir ao Senado. 

É apenas uma tentativa de se proteger. Há um grande risco de que a maioria dos deputados decida pela cassação do mandato do Eduardo Cunha. 

Ele, não tendo outro caminho, apela à chantagem.

O senhor acredita que é uma vingança do Cunha ou tentativa de barganhar?
É uma tentativa desesperada de forçar a negociação. 

Ele diria que concorda com o arquivamento do pedido do impeachment e vocês (PT) não pedem a minha cassação. 

É isso que ele tenta negociar.

Há riscos para a democracia e sociedade?
Não se pode perder de vista que já está em campo aberto a disputa eleitoral. Isso faz parte dessa encenação e teatralização que vem sendo feita ultimamente. 

Estou tranquilo de que a nossa ordem democrática não corre risco porque é um processo sem consistência, não vai ter desdobramento sério.

No meio de uma severa crise econômica, da tentativa de emplacar um duro ajuste fiscal e com a base esfacelada no Congresso, o impeachment poderá paralisar o país e agravar o quadro?
Essa crise é, de certo modo, alimentada pela grande imprensa. A grande imprensa age mais como grande empresa. Existe obsessão contra o PT, doentia e injustificável. Não creio em paralisação do país. 

É apenas uma discussão superficial, uma encenação, um teatro, não vai ter consequência.

O saque de bilhões da Petrobras, que abasteceu o caixa do PT e dos seus aliados, não é motivo suficiente para um impeachment?
Não, de maneira alguma. A Constituição é expressa: para o impeachment, é preciso responsabilidade pessoal e direta do presidente, por meio de atos no exercício da sua função presidencial. Teriam de ser atos praticados agora.

E os recursos desviados da Petrobras e repassados às campanhas do PT, como se fossem doações oficiais, não caracterizam crime eleitoral?
Não tem crime eleitoral. 

A Constituição diz que, depois da diplomação, não há mais como questionar o mandato. 

E a Dilma já foi diplomada há muito mais do que 15 dias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as contas do governo Dilma por atrasar o repasse de dinheiro do Tesouro para que os bancos públicos pagassem diversos programas, entre eles os sociais. 

Fez isso para maquiar um superávit primário. Há previsão legal sobre a irregularidade deste ato.
Pedaladas fiscais são um jogo contábil. Ninguém nunca disse que isso traz benefício pessoal. Não houve desvio de recurso público. Tudo continua no patrimônio federal. 

Não houve o mínimo prejuízo para o patrimônio brasileiro.

Então, para o senhor, mesmo que exista prova definitiva de corrupção, como no caso da Petrobras, não serve como base para o impeachment?
Mesmo que haja comprovação, não serve de fundamento jurídico porque a Constituição exige expressamente que sejam atos praticados no exercício da presidência. 

E nenhum desses atos caracteriza isso.

post: Marcelo Ferla

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe sua opinião.