"Quem comete crime de
improbidade pode sofrer impeachment", diz especialista.
Para
Ives Gandra Martins, existe base jurídica, mas, no Congresso, processo de
impeachment será político e cassação de Dilma dependerá de pressão popular.
Por:
Caio Cigana
Autor do primeiro parecer
que defendia o impeachment, o jurista Ives Gandra Martins avalia que existem
argumentos mais do que suficientes para a presidente Dilma Rousseff perder o
mandato.
Mesmo assim, sustenta que o desfecho dependerá muito mais do clima que se criar nas ruas do Brasil do que da análise técnica dos argumentos. Para Ives Gandra, Dilma não teve ação dolosa, mas pecou por omissão, negligência, imperícia e imprudência e não tem credibilidade para tirar o país da crise.
Mesmo assim, sustenta que o desfecho dependerá muito mais do clima que se criar nas ruas do Brasil do que da análise técnica dos argumentos. Para Ives Gandra, Dilma não teve ação dolosa, mas pecou por omissão, negligência, imperícia e imprudência e não tem credibilidade para tirar o país da crise.
O presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma. Que análise o senhor faz do episódio?
O pedido de impeachment é
politico, embora com embasamento jurídico. Havia um jogo político. No momento
em que os deputados do PT não aceitaram a orientação do Planalto e resolveram
não contaminar sua imagem perante a opinião pública, o deputado Cunha também
disse que não tinha mais responsabilidade nenhuma. O impeachment tem
embasamento jurídico mais do que suficiente.
Quais são os principais argumentos que justificam o impeachment?
A lei de improbidade
administrativa declara que ação ou omissão é crime de improbidade. Ela foi
omissa com tudo que ocorreu quando era presidente do conselho da Petrobras. A
lei, em relação à ação ou omissão, é muito clara. Por outro lado, a lei de
impeachment tem um dispositivo que diz que constitui crime não supervisionar
adequadamente o que está sob sua tutela e é evidente que ela não administrou
bem com todos esse assaltos. Não estou dizendo que ela agiu dolosamente. Disse
apenas que ela foi omissa, negligente, imprudente e imperita, que são os casos
de culpa e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já declarou, em dois casos
de prefeitos, que deveriam ser afastados por culpa grave. Ela não foi
imprudente no caso de Pasadena quando disse que, se tivesse conhecimento maior,
não faria o negócio? Tinha obrigação de se aprofundar. Era um negócio de
bilhões. Reconheceu que foi negligente quando disse que, se soubesse, não faria
o negócio.
No Congresso, vai preponderar a análise política ou jurídica?
Vai ser exclusivamente
política. Jurídica é a base, para começar, como no caso do Collor. No momento
em que o povo sai à rua, vai depender menos dos deputados e dos argumentos
jurídicos. Se o povo não sair às ruas, ela consegue um terço dos deputados com
tranquilidade. Se o povo pressionar, os deputados não vão querer ter suas
imagens vinculadas a um governo que não tem credibilidade.
Como o senhor avalia a argumentação de que o impeachment é uma tentativa de golpe ou até ruptura institucional?
Se é tentativa de golpe,
temos na constituição dois dispositivos golpistas, que são os artigos 85 e 86.
Eles dizem o seguinte: quem cometer crime de improbidade administrativa, pode
sofrer impeachment.
Se a presidente perder o mandato, o que acontecerá com o país?
O mesmo que aconteceu após
o Collor. Itamar criou um governo de coalização e, graças a ele, tivemos o
Plano Real. Michel Temer é hábil, consegue dialogar com o Congresso, coisa que
Dilma nunca conseguiu, e pode fazer um governo de coalizão, até porque, se o
Brasil não tiver um governo de coalizão, não sai dessa crise monumental.
post: Marcelo Ferla
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião.