Governo brasileiro anuncia
projeto de lei para pessoas sem pátria.
O
ACNUR estima que existam 10 milhões de apátridas no mundo, mas não há dados
específicos para o Brasil.
O reconhecimento das pessoas sem pátria permite seu acesso a serviços básicos e garantia de direitos.
O reconhecimento das pessoas sem pátria permite seu acesso a serviços básicos e garantia de direitos.
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| Apátrida desde seu nascimento, em 1998, Irina finalmente recebeu a cidadania brasileira graças a uma lei de 2007 concedendo a cidadania a todas as crianças nascidas fora do país filhas de pelo menos um progenitor brasileiro. Foto: ACNUR/I.Canabrava (janeiro de 2011) |
Por não terem uma nacionalidade, os apátridas não possuem acesso a serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e de ir e vir.
O Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que os apátridas somem cerca de 10
milhões de pessoas em todo o mundo.
Não há uma estimativa sobre este contingente no Brasil.
Não há uma estimativa sobre este contingente no Brasil.
Signatário das Convenções
da ONU de 1954 e 1961, que tratam do enfrentamento e da prevenção à apatridia,
o Brasil reconhece como brasileiros todas as pessoas que nascem em seu
território – inclusive filhos de estrangeiros – e também filhos de brasileiros
nascidos no exterior.
Além disso, a Constituição de 1988 protege os brasileiros de uma possível perda involuntária de nacionalidade.
Além disso, a Constituição de 1988 protege os brasileiros de uma possível perda involuntária de nacionalidade.
O anteprojeto de lei foi
anunciado pelo secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional
para os Refugiados (CONARE), Paulo Abrão, durante o seminário do Ciclo de Altos
Estudos Justiça sem Fronteiras, que acontece em Brasília e que trata do combate
à apatridia nas Américas e o papel do Brasil nesta questão.
O seminário contou com a
participação como palestrante do oficial regional de Proteção do ACNUR para o
tema da apatridia nas Américas, Juan Ignacio Mondelli, que falou sobre a
erradicação da apatridia nas Américas e o papel de liderança do Brasil.
O seminário também contou com a presença do representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.
O seminário também contou com a presença do representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.
O enfrentamento à
apatridia é uma das pautas da conferência Cartagena+30, que em dezembro deste
ano reunirá, em Brasília, representantes da América Latina e do Caribe para
consolidar e ampliar as conquistas da Declaração de Cartagena. O documento foi
um marco para os refugiados na região.
Espera-se que os países se
comprometam, durante o encontro, a aderir às convenções internacionais sobre
apatridia, criar leis nacionais e lançar medidas efetivas para erradicar a
apatridia nas Américas durante a próxima década.
“No ano do aniversário dos
60 anos da Convenção da ONU de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, a
iniciativa brasileira é o primeiro passo para que nas Américas se inicie um
compromisso com a erradicação da apatridia nos próximos dez anos”, afirma o
representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.
post: Marcelo Ferla
fonte: onu.org.br
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