Assembleia aprova
aposentadoria especial para deputados.
Projeto
vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra.
por Juliano
Rodrigues
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Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS / Divulgação |
Por 29 votos a 14, os
deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei
complementar que cria um plano de aposentadoria especial para os parlamentares.
Clique aqui e veja quem votou contra e quem votou a favor do projeto.
Apenas representantes da
bancada do PT, um do PDT e um do PSDB foram contra a proposta. Raul Pont, que
vai encerrar a carreira na Assembleia neste mandato _ decidiu não concorrer em
outubro —, se diz contra o projeto que poderia, inclusive, beneficiá-lo.
— É uma imoralidade os
deputados votarem um projeto que beneficia a eles próprios. A proposta tem
inúmeros problemas, inclusive constitucionais. É um absurdo.
Opinião ZH: "Em causa
própria"
Durante a votação, apenas
Pont utilizou a tribuna para discutir o projeto. As pessoas que ocupavam as
galerias do plenário protestaram aos gritos de "vergonha".
Pelo plano, um deputado
com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade terá direito a
aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os
meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34).
Os deputados ainda poderão
contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou
municipal, desde que façam a contribuição equivalente. Os parlamentares também
terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar
pensão para os dependentes.
O projeto vai agora para
sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra a proposta.
— Atualmente, os deputados
estaduais são segurados pelo INSS, como qualquer trabalhador. Eles pagam
alíquota de 8% sobre os R$ 4,3 mil do teto do regime geral. A contribuição
patronal é feita pela Assembleia, que paga 20% sobre a remuneração integral do
parlamentar, hoje fixada em R$ 20 mil. Na prática, o Legislativo quita a sua
contribuição sobre o salário integral de R$ 20 mil, mas a remuneração de
aposentado é limitada aos R$ 4,3 mil.
Isso gera uma diferença que acaba ficando
no caixa do INSS.
— Pelo plano novo, os
deputados vão descontar do salário alíquota de 13,25%, assim como os demais
servidores estaduais. Como será adotado o regime "dois por um", o
Legislativo, como "patrão", terá de pagar 26,5% do salário de cada
deputado de contribuição mensal.
Isso significa que o empregador paga alíquota
equivalente ao dobro do pago pelo empregado.
Esses 6,5% a mais (26,5% contra os
20% atuais) que a Assembleia pagará no regime futuro em comparação com o atual
irão gerar o gasto extra de R$ 600 mil ao ano.
— Pela proporcionalidade
proposta no projeto, um deputado precisa de nove mandatos ou 35 anos de
exercício parlamentar para se aposentar com o salário integral.
— Se, por exemplo, um
deputado se aposentasse depois de três mandatos, que somariam 12 anos, ele
receberia mensalmente cerca de R$ 6,8 mil, o que já superaria o regime geral
imposto aos trabalhadores comuns.
— O deputado poderá
acrescentar ao tempo de mandato eventuais passagens por Câmara de Vereadores,
Câmara dos Deputados ou Senado, mas terá de recolher retroativamente o valor
dessas contribuições.
post: Marcelo Ferla
fonte: Zero Hora
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