Dilma veta financiamento
privado de campanha.
Possibilidade
de impressão dos votos da urna eletrônica também foi vetada.
A presidente Dilma
Rousseff sancionou nesta terça-feira, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral
aprovada pelo Congresso Nacional.
Foram vetados o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado.
Foram vetados o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado.
Segundo a justificativa,
enviada ao Senado, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU)
se manifestaram pelos vetos relativos ao financiamento empresarial a campanhas
e políticos por entenderem que "a possibilidade de doações e contribuições
por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam
regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os
princípios republicano e democrático".
Na razão do veto, o
governo lembra que o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão se
aplique a partir das eleições de 2016.
Com relação à impressão
dos votos da urna eletrônica, os ministérios do Planejamento e da Justiça
manifestaram-se contrários, lembrando que o próprio Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) já se colocou contrário à medida, apontando para os altos custos da
implementação.
"A medida geraria um
impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a
aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Além disso,
esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do
impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação
orçamentária", acrescenta a justificativa.
Post: Marcelo Ferla
Fonte: Agência Estado
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