Juíza
nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão
Por Agência Brasil
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Ao decidir o caso,
Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um
preso à concessão de entrevistas
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A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (11) o pedido
de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas.
Na decisão, a magistrada entendeu que
a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou
que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento
tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A
prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso, Carolina
Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à
concessão de entrevistas.
“O preso se submete a regime jurídico próprio, não
sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos
na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”,
entendeu a juíza.
Segundo Carolina, a
realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF.
“Ademais,
obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de
cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação
da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.
post: Marcelo Ferla
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