“Credibilidade
do sistema de Justiça Criminal está em xeque”, afirma Anistia Internacional
sobre o caso Marielle Franco
Defensores de
direitos humanos
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Marielle Franco |
Foto: Midia Ninja
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Às vésperas de completar
quatro meses da execução da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle
Franco e de seu motorista Anderson Gomes, assassinados no dia 14 de março de
2018, o caso permanece sem solução.
“Após quatro meses, a não
resolução do assassinato de Marielle Franco demonstra ineficácia, incompetência
e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro
em resolver o caso.
É urgente o estabelecimento de um mecanismo externo e
independente para monitorar essa investigação”, afirma Jurema Werneck, diretora
executiva da Anistia Internacional.
Desde o início das
investigações diversas informações muito preocupantes foram veiculadas pela
imprensa e permanecem sem qualquer tipo de esclarecimento: que a munição
utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal; que a
arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de
segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo da utilizada teriam
desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo que cobrem o
local exato onde aconteceu o assassinato teriam sido desligadas na véspera do
crime.
A dinâmica com o que a execução aconteceu e a precisão dos tiros sugerem
a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado.
A imprensa também divulgou
que o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general
Walter Braga Netto, em reunião com o presidente Michel Temer e o ministro Raul
Jungmann, em maio, teria acertado um pacto de silêncio sobre o caso.
O objetivo
seria preservar o trabalho da Divisão de Homicídios da Polícia Civil,
responsável pela investigação.
No entanto, esse silêncio após quatro meses
sugere descompromisso das autoridades com a solução do caso.
“O sigilo e a
confidencialidade, que tem como objetivo garantir a eficácia da investigação,
não pode ser confundido com o silêncio das autoridades diante da obrigação de
esclarecer corretamente a execução de Marielle.
É fundamental não apenas
identificar e responsabilizar os autores dos disparos, mas também os autores
intelectuais dos homicídios, bem como a motivação do crime”, completou Jurema
Werneck.
Eleita vereadora como a
quinta mais votada do Rio de Janeiro em 2016, Marielle era conhecida por seu
histórico de defesa dos direitos humanos, em especial de jovens negros de
favelas e periferias, mulheres e pessoas LGBTI.
O fato de uma defensora de
direitos humanos com a expressão política e a visibilidade de Marielle ser
assassinada sem uma resposta contundente do estado deixa outros defensores
expostos a maior risco.
“A não solução do caso
demonstra de forma incontestável a falta de compromisso do Estado brasileiro
com seus defensores e defensoras de direitos humanos.
Em vida, Marielle sempre
se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado.
Pressionar pela
resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua
memória”, concluiu Jurema Werneck.
Marielle Franco e sua
atuação em defesa dos direitos humanos
Nascida e criada no complexo
de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, socióloga e mestre em
Administração Pública, Marielle Franco começou sua mobilização por direitos
humanos em 2000, após uma amiga ser atingida fatalmente em uma troca de tiros
na Maré.
A partir de 2007, passou a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDH – Alerj),
chegando a ser Coordenadora da Comissão.
Durante uma década, através
da Comissão de Direitos Humanos, Marielle prestou auxílio a familiares de
vítimas de homicídios e policiais vitimados e atuou em um leque de temas, como
o direito à moradia adequada.
Em 2016, se candidatou pela primeira vez e foi
eleita a quinta vereadora mais votada no município do Rio de Janeiro com mais
de 46 mil votos.
Sua atuação na Câmara Municipal foi marcada pela defesa da
população LGBTI, de jovens de favelas e periferias e mulheres, em especial de
mulheres negras.
Pouco antes de seu
assassinato, ela foi nomeada relatora da comissão criada na Câmara Municipal
para monitorar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Seu posicionamento era contrário à intervenção e à política de confronto levada
a cabo pelos agentes de segurança.
Diversas vezes Marielle denunciou violações
de direitos no plenário da Câmara e sua atuação era marcada pela proximidade
com os movimentos sociais.
Atuação da Anistia
Internacional
Desde a noite de 14 de
março, a Anistia Internacional vem reiteradamente cobrando que as autoridades
garantam uma investigação célere, imparcial, independente, rigorosa e adequada
do assassinato de Marielle Franco e reivindicando que as autoridades se comprometam
publicamente com a resolução correta do caso.
Poucas horas após a
execução, a Anistia Internacional publicou uma nota exigindo que os órgãos
competentes garantissem uma investigação imediata e rigorosa.
Alguns dias
depois foi aberta uma mobilização online para pressionar diretamente as
autoridades responsáveis.
Em quatro meses, mais de 100 mil pessoas aderiram à
mobilização online e se manifestaram pela resolução do caso, com assinaturas
vindas de países como Argentina, Canadá, Itália, Peru, Portugal, Espanha e
Suécia, além do Brasil.
A Anistia Internacional
organizou também três ações presenciais de mobilização sobre o caso: na Divisão
de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, marcando um mês sem repostas,
na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, marcando o
segundo mês, e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando o
assassinato completou três meses.
post: Marcelo Ferla
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