Habeas
corpus de Lula só pode ser julgado por STJ, defende PGR
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Ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos
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A Procuradoria-Geral da
República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Qualquer pedido de liberdade somente
pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.
Em documento encaminhado à
presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na noite de domingo (8), o
vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede que ela assegure a
competência exclusiva do tribunal superior para julgar habeas corpus de Lula.
Na visão da PGR, a ordem de
prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o
que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça
Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.
Humberto Jacques pede ainda
que o STJ determine à Polícia Federal (PF) que não cumpra decisões relativas à
prisão de Lula que sejam proferidas pelas primeiras e segunda instâncias,
obedecendo apenas às determinações tribunais superiores.
Neste domingo (8), após ser
acionado pelo MPF, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores,
desautorizou decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, que havia
determinado a soltura de Lula.
Com isso, o ex-presidente permanece preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Em texto publicado no site
da PGR, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que “são provas de uma atuação
que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das
instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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