Celso
de Mello autoriza Cristiane Brasil a participar de Executiva do PTB
O presidente interino do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, autorizou a deputada
federal Cristiane Brasil (RJ) a participar da reunião da Executiva Nacional do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira,
18.
A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura
esquema de fraudes na liberação de registros sindicais no Ministério do
Trabalho.
A operação levou ao pedido
de demissão do ex-ministro da pasta Helton Yomura.
Também são investigados pela
Polícia Federal nessa operação o ex-deputado e presidente nacional do PTB,
Roberto Jefferson, pai de Cristiane e pivô do escândalo do mensalão do PT, os
deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson
Filho (PTB).
Segundo decisão do ministro
decano, Cristiane Brasil deverá permanecer no evento no “período compreendido
entre o início e o encerramento”.
Serão vedadas conversas particulares e
encontros reservados com os demais investigados da operação, determinou o
ministro.
“A congressista em questão
deverá apresentar, no prazo de 72 horas, relatório escrito concernente ao lapso
temporal, às circunstâncias e à sua permanência no evento, em ordem a
demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária
e o desempenho das funções parlamentares e das atividades
político-partidárias”, escreveu.
Ainda de acordo com o
ministro, a parlamentar deverá declarar que, durante o encontro, não manteve
conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados e
com servidores do Ministério do Trabalho.
O vice-procurador-geral da
República, Luciano Mariz Maia, à frente da Procuradoria-Geral da República
durante as férias de Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido da
parlamentar.
Em parecer enviado ao Supremo, Maia lembrou que, em junho,
Cristiane Brasil pediu autorização para participar de celebração do aniversário
de seu pai, Roberto Jefferson.
À época, o pedido foi aceito e o relator do
processo, ministro Edson Fachin, determinou a apresentação de relatório das
circunstâncias e do lapso temporal da reunião.
“Na linha de decisão
anterior, as questões de direito de família ali analisadas, notadamente, o
convívio com o pai, exigiram a flexibilização da medida cautelar.
Na presente
oportunidade, a medida visa a assegurar a legítima fruição de suas atividades
políticas, o que também exige igual providência”, escreveu Maia.
Líder
Relatório da Polícia Federal
na Operação Registro Espúrio afirma que o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura
“não passa de um fantoche dos caciques do PTB”.
O documento ainda fala em
“efetiva participação” de Cristiane Brasil no núcleo político de suposta
organização criminosa investigada pela concessão fraudulenta de registros
sindicais no Ministério do Trabalho e atribui a ela o papel de “líder”.
A deputada chegou a ser
cotada para o cargo de ministra do Trabalho no início do ano. No entanto,
decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal
Federal, Cármen Lúcia, suspenderam a posse.
O governo desistiu da parlamentar
para o cargo.
“Mesmo não ocupando
formalmente qualquer cargo na estrutura do Ministério do Trabalho, (Cristiane)
foi alçada, na prática, a um posto de comando da pasta, fortalecendo a
estrutura de atuação do ‘subnúcleo PTB'”, diz a PF.
“Para permitir a ingerência
de Cristiane Brasil, a organização criminosa colocou no cargo máximo do
Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do
grupo, papel que coube a Helton Yomura, que não passa de um fantoche dos
caciques do PTB.”
post: Marcelo Ferla
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