Câmara
aprova MP que liberou R$ 1,2 bilhão para intervenção no Rio de Janeiro
Medida provisória foi
editada por Temer em 27 de março e precisa ser aprovada pelo Congresso para
virar lei em definitivo. Texto segue para análise do Senado.
Por Alessandra
Modzeleski, G1, Brasília
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Deputados reunidos no
plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (10) (Foto: Luis
Macedo/Câmara dos Deputados)
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A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória (MP) que liberou R$ 1,2
bilhão para as ações relacionadas à intervenção federal na área de segurança
pública do Rio de Janeiro.
O texto segue para análise do Senado.
Editada pelo presidente
Michel Temer em 27 de março, a MP já está em vigor desde a publicação, mas
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar uma lei em definitivo.
A intervenção foi decretada por Temer em fevereiro deste ano e deve durar até dezembro.
A MP não detalha como os
recursos deverão ser usados.
Durante a sessão, deputados aliados ao governo
afirmaram que o dinheiro servirá para custear:
compra de veículos;
armamento;
munição;
contratação de serviços e
pessoal.
Diante da falta de
detalhamento no texto da MP, deputados da oposição fizeram discursos para
criticar o governo.
"Nós queremos
acompanhar e cobrar cada centavo desse dinheiro para formação policial,
proteção de testemunha e investigações", afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ),
por exemplo.
"Vai se comprovando na
vida real que essa intervenção foi uma decisão improvisada de marketing
político, não deu soluções ao problemas de segurança no Rio de Janeiro, porque
as marcas foram mais mortes e nenhuma solução.
Vamos votar a favor para
contribuir com soluções que ainda não vieram", declarou Jandira Faghali
(PCdoB-RJ), também presente à sessão.
Cargos para a intervenção
Os deputados ainda
aprovaram, já no início da madrugada nesta quarta (11), a MP que criou o cargo
de interventor federal do Rio de Janeiro, além de outros 66 cargos em comissão
e funções comissionadas para o gabinete.
Pelo texto, os cargos e as
funções de confiança serão extintos em 30 de abril e em 30 de julho de 2019,
ficando os ocupantes automaticamente exonerados e dispensados.
A MP recebeu crítica de
deputados da base e da oposição.
Na avaliação de alguns
parlamentares, não é o momento de criar cargos.
Isso porque o governo vem
enfrentando uma série de ajustes fiscais.
O deputado Pedro Paulo
(DEM-RJ), por exemplo, afirmou que o custo será de R$ 7 milhões por ano, valor
que poderia ser melhor investido em munição, infraestrutura ou equipamentos.
A relatora da MP, Laura
Carneiro (DEM-RJ), rebateu.
"Essa MP é simples, são
cargos do interventor e sua cúpula.
Não são cargos que vão durar
para sempre, é apenas a organização da intervenção no Rio de Janeiro",
afirmou.
post: Marcelo Ferla
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