‘Aposentadoria
compulsória não é prêmio, mas castigo’, diz desembargadora punida
Um dos casos de condenação
após aposentadoria compulsória é o da desembargadora Willamara Leila de
Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Ela foi afastada do
cargo em 2011, após uma operação da Polícia Federal apontar o envolvimento da
magistrada em esquema de venda de sentença e fraude em cobrança de precatórios.
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória em 2012 e, três anos
depois, ela foi condenada pela Justiça a 5 anos e 10 meses de prisão em regime
semiaberto por peculato e porte ilegal de arma.
Em maio deste ano, porém, o
Tribunal de Justiça reduziu a pena para 2 anos e 8 meses e declarou extinta a
punição.
Em entrevista ao jornal O
Estado de S. Paulo, Willamara afirmou que existe “corporativismo e política
infiltrada” nos tribunais.
“Gostaria de ter sido julgada logo no primeiro ano,
ainda que eu fosse condenada.
Gostaria de ter sido julgada para não viver nessa
pseudoprisão que vivo.
Isso é um mal muito maior para o réu do que se tivesse
sido julgado com celeridade”, afirmou.
A aposentadoria compulsória
foi uma punição justa?
Preferiria não receber nada
e ter as provas contra mim analisadas e, depois, absolvida, do que receber o
que recebo.
Não é um prêmio, como muitas pessoas acham.
Para mim, é castigo,
mesmo recebendo um valor por mês sem trabalhar.
Queria trabalhar para fazer jus
ao recebimento.
Tenho plena condição física de trabalhar.
A sra. vê corporativismo no
Judiciário?
Corporativismo e política
infiltrada nos tribunais.
Gostaria de ter sido julgada no primeiro ano, ainda
que fosse condenada, para não viver nessa pseudo prisão.
Isso é um mal muito
maior para o réu do que se tivesse sido julgada com celeridade.
Para quem tem o
que temer, é bom.
Quanto mais tempo melhor.
No meu caso, não.
A sra. disse que há política
infiltrada nos tribunais.
Pode explicar melhor essa declaração?
Totalmente.
Minha
aposentadoria foi eminentemente política.
Se vier aqui em Palmas e conversar
com os advogados, servidores…
Eu tinha muitas construções (de fóruns), estava
fazendo um trabalho.
Em um ano e dez meses, inaugurei dez fóruns.
Construí 60
em todas as cidades.
Isso para os políticos…
Eu fiquei com uma visibilidade tão
grande que acharam que eu era candidata.
Quais prejuízos a
indefinição do caso trouxe para a sra.?
Vivo enclausurada desde o
dia em que fui afastada.
Era exposta na mídia por coisas boas, depois comecei a
ser exposta por coisas ruins.
Fui expulsa do meu cargo, não tive condição de me
defender.
É um sofrimento que não tem como descrever.
Fui afastada há sete
anos.
Estava no pleno exercício da presidência.
Minha condenação foi algo que
deixaram prescrever para não absolver.
O que a sra. faz hoje?
Não tenho condição de fazer
absolutamente nada.
Fui aposentada compulsoriamente, recebo menos da metade do
salário.
Às vezes, pessoas falam que não é punição, mas ninguém iria querer passar
por isso.
Luto para ter minha OAB (registro na Ordem dos Advogados do Brasil)
de volta e entrei com processo para anular a aposentadoria.
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