‘A
decisão de soltar o réu envergonha a Justiça’
Wálter Maierovitch diz que
Moro agiu corretamente no caso de Lula, porque 'nenhum juiz é obrigado a
cumprir decisão ilegal'
Marcelo Godoy
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Wálter Maierovitch.
FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO
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O juiz aposentado Wálter
Maierovitch acompanhou de perto as ações da Justiça italiana no combate ao
crime organizado e na luta contra corrupção, a Operação Mãos Limpas.
Segundo ele, decisões como a
que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só aumentam
o desprestígio da Justiça.
“É a Themis envergonhada, um festival de
teratologia”, disse.
Um plantonista pode conceder
uma liminar em habeas corpus como essa dada ao ex-presidente Lula?
Não pode conceder em um caso
que não é urgente e está sub judice.
É preciso haver gravidade e urgência.
O
magistrado de plantão não foi juiz de sua própria atribuição e cassou por vias
tortas uma decisão da Turma.
Ora, uma liminar como aquela só poderia ser
concedida em caso de flagrante ilegalidade ou abuso.
Isso é um conhecimento
básico, até para se passar no exame de Ordem (Ordem dos Advogados do Brasil,
necessário para se exercer a advocacia).
O magistrado (Rogério Favreto) devia
pedir informações à autoridade coatora (que cometeu a ilegalidade), a 8.ª Turma
do Tribunal Regional Federal-4, o TRF-4).
Nenhum juiz é obrigado a cumprir
decisão ilegal.
Assim, Sérgio Moro agiu corretamente ao se negar a soltar Lula.
Qual o efeito de uma decisão
como essa para a Justiça?
Ela desacredita a Justiça,
como nos casos de prejulgamento e de juízes que não reconhecem o seu
impedimento.
Ele (Rogério Favreto) parece seguir o exemplo de magistrados de
instâncias superiores.
O plantonista, após decisão
contrária do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos de Lula,
mandou novamente soltar o réu.
Ele podia fazer isso, quando havia conflito de
competência?
Quando há conflito de
competência não se dá prazo para sua ordem ser cumprida.
Deve-se suscitar esse
conflito para instâncias superiores.
Isso é mais uma forma de desprestígio da
Justiça.
É a Themis envergonhada, um festival teratológico (de anormalidades).
O jurista Piero Calamandrei (um dos pais da Constituição italiana do
pós-guerra) lembrava que, no passado, dizia-se que a Justiça era uma coisa que
não se podia levar a sério.
Não podemos chegar a esse ponto, em que a população
passe a achar que a Justiça não pode ser levada a sério.
A situação é grave.
post: Marcelo Ferla
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