Na véspera do recesso do
Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar
divulgada nesta quinta-feira, 28.
No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados
continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que
continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.
Em 2 de junho de 2017, o
juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a prisão preventiva de
Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.
O processo em questão diz
respeito às acusações de que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
teriam recebido vantagens indevidas das empreiteiras OAS, Carioca Engenharia,
Andrade Gutierrez e Odebrecht em troca de suposta atuação política favorável a
essas empresas.
A defesa de Cunha disse ao
STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseia-se em fatos
pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que Cunha “não será
candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará candidatura”.
Condenações
Em junho deste ano, a
Justiça Federal do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de
reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação
Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS.
Esse caso ainda
não passou pela segunda instância da justiça.
Cunha também já foi
condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses
a pena do ex-deputado.
O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses
pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e evasão de divisas.
O caso é o da compra de um campo petrolífero em
Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que teria garantido
propina de US$ 1,5 milhão para Cunha.
post: Marcelo Ferla
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