TRF-4
rejeita recursos de Lula e deixa sua liberdade nas mãos do STF
Mariana Schreiber -
@marischreiber
Da BBC Brasil em
Brasília
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STF voltará a
analisar habeas corpus de Lula em 4 de abril
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O Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e um mês
de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do
Guarujá (SP).
A decisão veio dentro do
esperado e pode levar o petista à prisão, a não ser que ele consiga uma decisão
favorável no dia 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a
análise do seu pedido de habeas corpus.
Na última quarta-feira, a Corte decidiu
dar um salvo-conduto a Lula para que ele não seja preso até a conclusão desse
julgamento.
Há muita incerteza sobre se
o habeas corpus será concedido e a expectativa é que o voto da ministra Rosa
Weber será decisivo - ela é contra a prisão após condenação em segunda
instância, quando ainda cabem recursos às cortes superiores, mas tem negado
pedido de habeas corpus em respeito à maioria do STF, que em 2016 autorizou o
cumprimento antecipado da pena.
Se o habeas corpus for concedido,
Lula continuará em liberdade.
Se for negado, o juiz federal Sergio Moro, que
condenou o petista na primeira instância - decisão confirmada pelo TRF-4 em 24
de janeiro -, pode assinar imediatamente um mandado de prisão.
Na prática, o esgotamento do
último recurso no TRF-4 significa que Lula não mais poderá ser inocentado no
caso do tríplex, porque os tribunais superiores não analisarão mais as provas
em favor ou contra o petista - acusado de receber o apartamento como propina da
empreiteira OAS.
Tanto no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) caberão recursos da
defesa sobre se foi correta a aplicação da lei penal e sobre se as provas foram
coletadas licitamente pela investigação, mas não devem se repetir nos tribunais
discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.
Lula ainda
poderá se livrar da acusação se os ministros concluírem que houve desvio no
processo que ele enfrentou.
Por enquanto, apesar da
condenação, Lula continua como pré-candidato do PT à Presidência.
Do ponto de
vista eleitoral, a rejeição dos recursos finais (embargos de declaração) pelo
TRF-4 reforça seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em
segunda instância de concorrer, explica a advogada Marilda Silveira,
vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral.
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Os desembargadores do
TRF-4 rejeitaram recursos da defesa de Lula
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Os embargos de declaração
são recursos apresentado para tentar resolver possíveis omissões, contradições,
pontos obscuros e até erros de digitação em uma decisão judicial.
Em tese, a
defesa de Lula ainda pode recorrer novamente, mas os desembargadores do TRF-4
não têm permitido os chamados "embargos dos embargos", por
considerá-los "protelatórios", isto é, algo que só tem por objetivo
atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas.
"Mesmo com os embargos
de declaração pendentes (de serem julgados), a Lei da Ficha Limpa já poderia
ser aplicada a Lula.
O que mudou agora é que a última esperança dele de
modificar a sentença na segunda instância foi por água abaixo", explica Silveira.
No entanto, ressalta ela, a
rejeição da candidatura com base nessa regra depende de uma decisão formal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só pode ser tomada depois que a
candidatura vier a ser registrada, o que pode ser feito mesmo que o petista seja
preso.
O prazo final é dia 15 de agosto.
Para evitar que o TSE
rejeite seu registro, Lula agora depende de uma decisão liminar (provisória) de
cortes superiores - STJ ou STF - suspendendo a aplicação da inelegibilidade.
Essa liminar pode ser obtida se os ministros entenderem que o processo que
condenou o petista tem ilegalidades - embora a defesa do ex-presidente e seus
apoiadores acreditem nisso, Silveira diz que é raro que se consiga esse tipo de
decisão.
O habeas corpus que está em
análise no STF não entra na questão da inelegibilidade, o que significa que a
defesa de Lula ainda terá que apresentar um pedido para evitar a aplicação da
Lei da Ficha Limpa.
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Nos embargos, defesa
de Lula apontava supostas omissões e pontos obscuros na sentença de Moro
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Além disso, encerrados os
recursos no TRF-4, Lula poderá tentar anular sua condeação no STF ou no STJ,
mas esses julgamentos tendem a demorar, sendo improvável que sejam concluídos
antes da eleição em outubro.
As cortes superiores não
analisam as acusações concretas e provas, mas se a lei e a Constituição foram
aplicadas corretamente ao longo do processo.
Caso STJ ou STF entendam que houve
ilegalidade no julgamento de Lula, ele pode ser absolvido.
O que foi rejeitado nos
embargos?
Nos embargos rejeitados pelo
TRF-4 hoje, os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio
apontaram 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades na decisão de 24 de
janeiro, que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.
No documento, os defensores
apontaram supostos erros na argumentação dos desembargadores.
Citaram, por
exemplo, depoimentos de delatores que contradiriam pontos da sentença.
Sustentaram também que Sergio Moro não tinha a isenção necessária para julgar o
petista, mencionando, entre outros pontos, a página no Facebook "Eu Moro
Com Ele", criada pela mulher do juiz paranaense.
Além disso, questionaram
decisões tomadas ao longo do processo que teriam prejudicado o direito de
defesa do ex-presidente.
Apenas um dos pedidos foi
aceito pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor
Luiz dos Santos Laus, os mesmos que condenaram Lula em janeiro.
Era o que
requeria a correção de um erro material em relação à denominação dada à
construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos.
A
modificação, entretanto, não altera a decisão proferida pelo tribunal no dia 24
de janeiro deste ano.
O petista nega que tenha
recebido o apartamento tríplex da construtora OAS e ressalta que o imóvel nunca
constou no seu nome.
O Ministério Público Federal diz que o apartamento foi
bancado com dinheiro desviado da Petrobras e estava reservado para Lula,
enquanto a defesa diz que não há provas materiais disso e que depoimentos de
outros réus usados na acusação não são suficientes para condenar o ex-presidente.
'Esticar a corda'
Apesar do cenário adverso,
petistas têm mantido a defesa da candidatura de Lula.
"A questão do PT
está definida, vamos registrar o Lula no dia 15 de agosto em qualquer
hipótese", disse o ex-presidente do partido Rui Falcão neste sábado à
Agência Estado.
"Se ele vai poder ser candidato ou não, isso é outro
momento e quem vai decidir isso é o TSE", completou.
Não está claro, porém, qual
a viabilidade política desse plano se Lula vier a ser preso.
Para a cientista
política Marcia Dias, professora da Unirio, os efeitos políticos de uma
eventual detenção de Lula dependerá da comoção que isso gerará na população.
"Dependendo da carga de emoção, uma prisão pode até contribuir para sua
candidatura", acredita.
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Apesar do cenário
adverso, petistas têm mantido a defesa da candidatura de Lula
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Já o cientista político
Rafael Cortez, da consultoria Tendências, considera que, se Lula conseguir o
habeas corpus, o PT terá mais condições de "esticar a corda ao
máximo" e manter sua candidatura até o limite de uma proibição do TSE,
pela Lei da Ficha Limpa.
Na sua avaliação, até mesmo
se Lula for preso por um período breve o plano ainda teria viabilidade.
Isso
pode ocorrer se o petista perder o habeas corpus no STF, mas na sequência a
corte decidir rever a permissão para prisão após condenação em segunda
instância.
Há duas ações prontas para serem julgadas que podem levar a esse
resultado - a presidente do Supremo, Carmén Lúcia, tem resistido a pautá-las
para julgamento, mas a pressão para que isso seja feito tem aumentado dentro do
tribunal.
"Não acho que uma
prisão por período curto vá abalar a imagem de Lula no seu eleitorado.
Mas se a
prisão se prolongar para o período de definição das candidaturas, de meados de
julho a início de agosto, seria o pior dos mundos para o partido, que não
parece estar pronto para caminhar sem uma atuação mais ativa sem Lula nessas
negociações", afirma Cortez.
"O PT criou uma
dependência muito grande de Lula, até para mobilizar sua base de
esquerda", observa.
Se o PT se vir forçado a
abandonar a candidatura do seu principal líder, Cortez acredita que um eventual
apoio ao pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, aumentaria as chances de o campo de
esquerda chegar ao segundo turno.
No entanto, para o analista
da Tendências, parece mais provável que o partido substitua o ex-presidente por
outro petista, tentando transferir os votos de Lula.
Os nomes que vêm sendo
mais cotados são do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do ex-governador
da Bahia Jaques Wagner.
*grifos nossos
post: Marcelo Ferla
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