Cinco
perguntas para entender o julgamento dos recursos de Lula em Porto Alegre.
André Shalders -
@shaldim
Da BBC Brasil em São
Paulo
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Depois do julgamento
nesta segunda, Lula poderá entrar com recursos apenas no STJ e no STF
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Quase dois meses depois do
julgamento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12
anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva (solicitar ou receber
vantagem em função do cargo público) e lavagem de dinheiro (dar aparência legal
a recursos vindos do crime), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
se manifestará nesta segunda-feira sobre o que deve ser o último recurso de sua
defesa na corte de Porto Alegre.
Após essa análise pelos
desembargadores, o juiz federal Sergio Moro, que condenou o petista na primeira
instância – decisão confirmada pelo TRF-4 em 24 de janeiro –, poderia assinar
imediatamente um mandado de prisão.
Poderia.
Mas na última
quinta-feira o Supremo Tribunal Federal concedeu um salvo-conduto ao petista:
Lula não poderá ser preso até que os onze ministros do STF terminem o
julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa, cuja análise começou
naquele dia.
A corte voltará ao tema no dia 4 de abril.
A previsão da assessoria do
ex-presidente é que ele dê continuidade nesta segunda-feira à caravana que está
fazendo pelos Estados da região Sul – pelo cronograma, estará no interior do Paraná.
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O desembargador João
Gebran disse não ter agido motivado por 'ódio' ao condenar Lula
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1. Qual é o processo que
pode resultar na prisão de Lula?
O julgamento desta
segunda-feira diz respeito ao caso conhecido como "tríplex do
Guarujá".
Nesse processo, Lula é
acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reserva e reforma de
um apartamento de três andares na cidade litorânea do Guarujá (SP) em troca do
favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
O Ministério Público Federal
estima que o apartamento e a obra, somados, totalizem cerca de R$ 2,4 milhões.
Lula nega qualquer irregularidade – diz que o imóvel nunca foi seu.
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Julgamento pode abrir
caminho para a prisão de Lula após sessão do STF na próxima semana
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2. Quem julgará o quê, onde
e a que horas?
A sessão de julgamento desta
segunda-feira está marcada para 13h30, mas o caso de Lula não será o único a
ser apreciado.
Estão previstos para o mesmo
dia um embargo de declaração do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e
três apelações criminais do réus da operação Lava Jato – uma delas é do
pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai.
O julgamento dos embargos de
declaração de Lula caberá aos mesmos três desembargadores do TRF-4 que o
condenaram em janeiro.
São eles Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro
Paulsen, integrantes da 8ª Turma do TRF-4, tribunal sediado em Porto Alegre
(RS).
Nesse tipo de julgamento,
diz a assessoria do TRF-4, nem a defesa dos réus e nem o Ministério Público têm
direito a usar a palavra.
A sessão não será transmitida ao vivo.
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Os desembargadores
(foto) que julgarão o recurso de Lula são os mesmos que o condenaram em janeiro
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3. O que são os 'embargos de
declaração'?
No jargão jurídico, esse
tipo de recurso é apresentado para tentar resolver possíveis omissões,
contradições, pontos obscuros e até erros de digitação em uma decisão judicial.
Os três desembargadores
decidirão a respeito de um recurso de 175 páginas apresentado pela defesa de
Lula no dia 20 de fevereiro.
Na peça, os advogados Cristiano Zanin Martins e
José Roberto Batochio apontam 41 possíveis omissões, contradições e pontos
obscuros na decisão de 24 de janeiro.
No documento, os defensores
apontam supostos erros na argumentação dos desembargadores.
Citam, por exemplo,
depoimentos de delatores que contradiriam pontos da sentença. Sustentam também
que Sergio Moro não tinha a isenção necessária para julgar o petista –
mencionam, entre outros pontos, a página no Facebook "Eu Moro Com
Ele", criada pela mulher do juiz paranaense – e questionam decisões tomadas
ao longo do processo que teriam prejudicado o direito de defesa do
ex-presidente.
4. O que Lula pode conseguir
com esse recurso?
O petista pode, em tese,
obter mudanças no texto final da sentença que o condenou na segunda instância
ou nos votos dos desembargadores (o chamado acórdão).
Se Laus, Paulsen e Gebran
decidirem de forma unânime, Moro poderá usar apenas o resumo do resultado desta
segunda-feira para emitir uma ordem de prisão contra o petista, no mesmo dia.
Se houver divergências, o juiz precisará aguardar a publicação da íntegra da
decisão sobre os embargos – que demora entre cinco e dez dias.
De qualquer
forma, Lula não será detido antes do dia 4 de abril, graças ao STF.
No fim do recurso a ser
julgado hoje, Lula pede que a decisão dos desembargadores nesta segunda-feira
tenha "efeitos infringentes", isto é, altere a sentença imposta a
ele.
Se isso não ocorrer, pede a defesa, Lula deveria ser absolvido
(inocentado).
Mas é improvável que isso
ocorra, diz a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, que é
professora do Instituto de Direito Público (IDP).
"Os embargos de
declaração geralmente não têm efeito modificativo (de mudar a sentença).
A
defesa pode pedir que eles tenham esse efeito se, ao reconhecer essa omissão ou
contradição, o juiz tenha necessariamente que absolver.
É o que ocorre quando
há um erro de digitação, por exemplo.
Mas nesse caso do Lula esse pedido
dificilmente vai proceder", afirma.
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O foco da defesa do
petista está agora no Supremo Tribunal Federal
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5. Lula pode apresentar mais
algum de recurso depois desse?
Em tese, sim.
A defesa de
Lula poderia apresentar novos embargos de declaração para tentar esclarecer
algum ponto na decisão desta segunda-feira.
Na prática, porém, os
desembargadores do TRF-4 não têm permitido os chamados "embargos dos
embargos", por considerá-los "protelatórios", isto é, algo que
só tem por objetivo atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas.
"Em tese, os embargos
de declaração não têm limitação.
Então, cabem contra qualquer decisão que tenha
pontos obscuros.
Teoricamente, isso pode acontecer também na decisão desta
segunda-feira.
É lógico que em algum momento o tribunal vai dizer que os novos
embargos são só protelatórios.
É o que deve acontecer com os possíveis novos
recursos, se é que vão ser apresentados", diz a criminalista Fernanda
Carneiro.
Depois do julgamento no
TRF-4, a defesa do petista poderá ainda recorrer aos tribunais superiores em
Brasília: STJ e STF.
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A defesa de Lula,
capitaneada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, não terá direito a fala
nesta segunda-feira
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*grifo nosso no texto
post: Marcelo Ferla
fonte:
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