Mariana: Justiça aceita
denúncia contra Samarco e 3 empresas.
A Justiça Federal aceitou
a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, localizada
próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).
Dessas, 21 são
acusadas pela inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo
eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar.
A
Samarco, responsável pela estrutura, e suas acionistas Vale e BHP Billiton
também se tornaram rés por diversos crimes ambientais.
O engenheiro Samuel
Loures e a empresa VogBR responderão pela emissão de laudo enganoso sobre a
estabilidade da barragem.
Considerada a maior
tragédia ambiental do Brasil, o episódio que deixou 19 mortos completou um ano
no dia 5 de novembro de 2016.
A lama de rejeitos que se espalhou destruiu
comunidades, devastou a vegetação nativa e poluiu a Bacia do Rio Doce.
Ainda
estão dispersos 43 milhões de metros cúbicos de lama entre a barragem que se
rompeu e a Usina Hidrelétrica de Candonga.
Entre os réus estão
diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber
Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes.
Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da
Vale e da BHP Billiton, também são acusados.
A condenação por todas as
acusações podem gerar penas individuais de até 54 anos de prisão, além de
multas e reparação dos danos causados às vítimas.
A Samarco, Vale e BHP
Billiton haviam sido denunciadas pelo MPF por 12 crimes ambientais previstos,
entre eles poluição, inundação, desmoronamento, crimes contra a fauna e a
flora, crimes contra ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural.
As
penas para as empresas incluem multas, interdição temporárias, proibição de
contratos com o Poder Público e prestação de serviços comunitários, tais como
custear programas de órgãos e entidades ambientais e executar de obras de áreas
degradadas.
A aceitação da denúncia
foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira na última quarta-feira (16).
Ele também determinou a prioridade de tramitação e a retirada de sigilo do
processo.
Os réus têm um prazo de 30 dias para responder às acusações.
Em nota, a Samarco informou
que ainda não foi citada no processo.
A empresa afirmou também que a denúncia
do MPF desconsidera os depoimentos apresentados ao longo das investigações que
comprovam o desconhecimento prévio de riscos nas estruturas.
A Vale também divulgou
nota à imprensa repudiando a denúncia, qual, segundo a empresa, teria
desprezado "as inúmeras provas apresentadas, a razoabilidade, os
depoimentos prestados em quase um ano de investigação que evidenciaram a
inexistência de qualquer conhecimento prévio de riscos reais".
O texto
acrescenta que a mineradora jamais praticou atos de gestão operacional na
Samarco, tampouco na barragem de Fundão e que, aos membros do Conselho de
Administração e dos comitês de Assessoramento da Samarco, sempre foi assegurado
que a barragem de Fundão era regularmente avaliada, não só pelas autoridades
legalmente competentes, como também por um renomado grupo de consultores
internacionais independentes.
"Saliente-se ainda
que a segurança em geral, especialmente a de barragens, foi a todo tempo uma
premissa a ser fielmente observada, sendo uma das diretrizes institucionais do
Conselho de Administração, nunca tendo havido, sequer, qualquer mera
recomendação por parte de seus membros de redução de investimentos nessa área.
Inclusive existem atas do próprio conselho onde se constata a segurança como
prioridade número um", finaliza a nota.
Procuradas, a BHP Billiton
e a VogBR ainda não retornaram aos contatos.
"Ganância"
A ação penal do MPF foi
protocolada no dia 19 de outubro.
O documento de 272 páginas faz um histórico
dos problemas ocorridos na barragem.
Em apresentação realizada na ocasião, os
procuradores consideraram que a ganância da Samarco foi a causa da tragédia.
Documentos internos da mineradora de 2015 obtidos pelo MPF traziam um prognóstico
em caso de rompimento da barragem, apontando a possibilidade de aproximadamente
20 mortes e paralisação das atividades da empresa por até dois anos.
Mesmo consciente dos
riscos, a empresa teria priorizado os resultados econômicos em detrimento das
práticas de segurança.
"A Samarco tinha uma gerência que atuava na gestão
de riscos.
Em vez de paralisar as operações da barragem, a empresa continuou
mantendo sua operação de forma irresponsável", disse o procurador Jorge
Munhós.
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Foto:
Antonio Cruz/ Agência Brasil.
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post: Marcelo Ferla
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