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terça-feira, 30 de setembro de 2014

Admirável mundo torto.



Garantidos mais R$ 4,3 mil mensais a todos os magistrados gaúchos.
Em meio à crise das finanças que corrói os cofres do governo estadual do RS, juízes, desembargadores, promotores e procuradores - que recebem subsídios entre R$ 19,3 mil e R$ 26,8 mil - serão imediatamente contemplados com o "auxílio-moradia" de R$ 4,3 mil mensais.
A notícia, agora, é oficial: o Tribunal de Justiça do RS efetuará o pagamento já na folha de outubro, a todos os magistrados estaduais em atividade.

O anúncio foi feito na tarde de ontem (29), pelo presidente em exercício, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante sessão do Órgão Especial.
O benefício será pago administrativamente - sem necessidade de precatórios, etc - de forma retroativa a partir de 18 de setembro de 2014, data em que foi publicada a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o TJ gaúcho "haverá readequação do orçamento do Judiciário para a realização do pagamento".
A medida tem por base liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF, no dia 15 de setembro, reconhecendo o direito a juízes federais. Posteriormente, no dia 25 deste mês, Fux estendeu o benefício para magistrados da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e de nove Estados que ainda não recebiam o benefício, entre os quais o Rio Grande do Sul.
Fux considerou que o pagamento é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979).

Conforme o artigo 65, além dos salários, os juízes "podem" receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.
Além do auxílio-moradia, que não entra no teto de R$ 29,4 mil, por ser considerado verba indenizatória, magistrados e promotores querem mais. Eles aguardam decisão do Congresso que examinará pedido de reajuste encaminhado pelo STF. Os ministros pedem 22%. Se aprovado, o teto do STF irá para R$ 35,9 mil e provocará efeito cascata nas carreiras jurídicas estaduais.
Também tramita, no Senado, proposta que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço a membros da magistratura e do MP da União e dos Estados. A cada cinco anos, seria pago um adicional de 5%. O benefício se estenderia a aposentados e pensionistas.
E tem mais: os membros do Ministério Público do RS lutam para receber o subsídio retroativo ao período entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. Segundo "rádios-corredores" porto-alegrenses é uma conta que pode passar de R$ 200 milhões.
fonte: Espaço Vital
post: Marcelo Ferla

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