Garantidos mais R$ 4,3 mil
mensais a todos os magistrados gaúchos.
Em meio à crise das
finanças que corrói os cofres do governo estadual do RS, juízes,
desembargadores, promotores e procuradores - que recebem subsídios entre R$
19,3 mil e R$ 26,8 mil - serão imediatamente contemplados com o
"auxílio-moradia" de R$ 4,3 mil mensais.
A notícia, agora, é
oficial: o Tribunal de Justiça do RS efetuará o pagamento já na folha de
outubro, a todos os magistrados estaduais em atividade.
O anúncio foi feito na tarde de ontem (29), pelo presidente em exercício, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante sessão do Órgão Especial.
O anúncio foi feito na tarde de ontem (29), pelo presidente em exercício, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante sessão do Órgão Especial.
O benefício será pago
administrativamente - sem necessidade de precatórios, etc - de forma retroativa
a partir de 18 de setembro de 2014, data em que foi publicada a decisão do
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o TJ gaúcho
"haverá readequação do orçamento do Judiciário para a realização do
pagamento".
A medida tem por base
liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF, no dia 15 de setembro,
reconhecendo o direito a juízes federais. Posteriormente, no dia 25 deste mês,
Fux estendeu o benefício para magistrados da Justiça Trabalhista, da Justiça
Militar e de nove Estados que ainda não recebiam o benefício, entre os quais o
Rio Grande do Sul.
Fux considerou que o
pagamento é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº
35/1979).
Conforme o artigo 65, além dos salários, os juízes "podem" receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.
Conforme o artigo 65, além dos salários, os juízes "podem" receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.
Além do auxílio-moradia, que
não entra no teto de R$ 29,4 mil, por ser considerado verba indenizatória,
magistrados e promotores querem mais. Eles aguardam decisão do Congresso que
examinará pedido de reajuste encaminhado pelo STF. Os ministros pedem 22%. Se
aprovado, o teto do STF irá para R$ 35,9 mil e provocará efeito cascata nas
carreiras jurídicas estaduais.
Também tramita, no Senado,
proposta que prevê pagamento de gratificação por tempo de serviço a membros da
magistratura e do MP da União e dos Estados. A cada cinco anos, seria pago um
adicional de 5%. O benefício se estenderia a aposentados e pensionistas.
E tem mais: os membros do
Ministério Público do RS lutam para receber o subsídio retroativo ao período
entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009. Segundo "rádios-corredores"
porto-alegrenses é uma conta que pode passar de R$ 200 milhões.
fonte: Espaço Vital
post: Marcelo Ferla
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