STJ
recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula
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Justiça rejeita
pedidos de entrevista da Folha de S. Paulo, do portal UOL e do SBT com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - AFP/Arquivos
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Após a presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negar ontem (11), de uma só
vez, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Tribunal já registrava, até as 14h de hoje (12), mais 264 solicitações
do mesmo recurso.
Os habeas corpus pedem a
liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de
dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São
Paulo.
Nesta quarta-feira (11), a
presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos,
afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”.
A
ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito
de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”.
Ela
se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo
“Ato popular 9 de julho de 2018”.
Defensores do ex-presidente,
assim como a sua defesa, vêm tentando obter habeas corpus argumentando falhas
no processo, ausência de provas e falta de necessidade da prisão.
Lula foi preso em 7 de abril
após ter confirmada, na segunda instância, sua condenação pelo juiz Sérgio
Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Desde então ele é mantido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena ao
ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja
possibilidade de recurso a instâncias superiores.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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