Ministra
do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
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Ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 (Crédito: AFP/Arquivos)
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A ministra do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (18) pedido feito pelo Movimento Brasil
Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Rosa Weber não
entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não
tem legitimidade para levantar a causa.
Além disso, a ministra afirmou que
antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a
questão da inelegibilidade de candidatos.
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de
12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no
caso do triplex em Guarujá (SP).
A prisão foi executada com base na decisão do
STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha
Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o
momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a
apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir
do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato
na convenção de seu partido.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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