Aécio
se torna réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça: saiba os próximos
passos
Supremo acolheu denúncia da
Procuradoria Geral da República e Aécio passa a responder ao processo penal na
condição de réu. Ele poderá contestar a acusação com novas provas.
Por G1, Brasília
Aécio Neves passa a
ser réu no Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça
A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber denúncia da
Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta
prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
O senador afirma que
provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.
Com a aceitação da denúncia,
Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar
a acusação com novas provas.
Só ao final da ação poderá ser considerado culpado
ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.
Próximos passos
- relator do caso, ministro
Marco Aurélio Mello, vai ouvir as partes do processo, reunir provas e
deligências;
- PGR deve detalhar e
complementar a denúncia;
- senador Aécio poderá prestar
depoimento e convocar testemunhas para falarem em sua defesa;
- depois de pronto o processo,
as partes apresentam alegações finais;
- ministro Marco Aurélio Mello
conclui relatório e entrega para o revisor, ministro Luís Roberto Barroso;
- é marcada a data para o
julgamento na sessão da Primeira Turma;
Aécio pode ser preso?
A decisão de tornar Aécio
réu não afeta diretamente o mandato do senador, que mantém as prerrogativas e
imunidades do cargo.
Ele só poderá ser preso, antes de uma eventual condenação,
se for pego em flagrante cometendo um crime inafiançável.
Se isso acontecer, a prisão
também só poderia ser mantida com aval do Senado.
O mesmo vale para medidas
alternativas à prisão que afetem o exercício do mandato.
Uma eventual cassação
do mandato de senador também depende do Senado.
Mesmo se fosse condenado pelo
STF, caberia à Casa Legislativa a palavra final sobre sua permanência no cargo.
Ao final deste ano, Aécio
Neves termina o mandato de oito anos no Senado e, se não for reeleito, perde o
foro privilegiado no STF.
Sem cargo político, o processo a que ele responde
como réu será enviado à primeira instância.
Aécio é alvo de oito
inquéritos e uma ação penal no Supremo.
Além de agora ser réu, ele também é
investigado a partir da delação dos executivos e donos da JBS.
Há cinco
inquéritos abertos a partir das delações da empreiteira Odebrecht e mais dois a
partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral.
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O senador Aécio Neves
(PSDB-MG) durante sessão no plenário na semana passada (Foto: Jefferson
Rudy/Agência Senado)
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Corrupção e obstrução de
Justiça
Nesta terça, os cinco
ministros da Primeira Turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz
Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram, por unanimidade, a abertura
de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste
caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Junto com o parlamentar,
foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa
Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima,
ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.
Aécio foi acusado em junho
do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir
propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em
troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da
Operação Lava Jato.
Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e
os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500
mil em espécie.
post: Marcelo Ferla
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