Prazo
para transexuais e travestis registrarem nome social no título de eleitor vai
de 3 de abril a 9 de maio
Nome social é aquele que
designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido.
TSE decidiu em março que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de
título de eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil.
Por G1, Brasília
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) informou que eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3
de abril a 9 de maio para solicitarem a inclusão de seu nome social no título
de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018, e para atualizarem sua
identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
O tribunal lembrou que
"nome social" é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou
travesti é socialmente reconhecido.
Já a identidade de gênero estabelece com
que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica.
A opção pela autoidentificação
foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa
realizada no dia 1º de março deste ano.
No último dia 22, o tribunal decidiu
também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de
eleitor com seu nome social, acompanhado do nome civil.
O presidente do TSE,
ministro Luiz Fux, afirmou que "é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo
respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de
embaraços e preconceitos."
Para ele, os novos avanços
preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social.
"Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si
próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade", declarou, por meio de
nota.
Nem todos os nomes, porém,
serão aceitos, infomrou o TSE.
"São vedados nomes que possam ser
considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor.
As
restrições visam garantir a identificação correta e o tratamento digno aos
eleitores transexuais e travestis", acrescentou.
Como solicitar
A inclusão do nome social e
a atualização da identidade de gênero podem ser feitas, de acordo como TSE, no
cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado.
Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
Segundo o tribunal, quem
optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do
Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social
consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e
caderno de votação.
Quem perder o prazo poderá fazer o procedimento somente
após as eleições deste ano.
"Já o reconhecimento da
identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis
que planejam se candidatar.
Embora não seja impressa no título, a informação
será levada em contapara o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero
no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral", avaliou o TSE.
Além de garantir a
identificação desejada, o tribunal também informou que o uso nome social visa
assegurar tratamento digno ao eleitor.
Explicou que nome registrado pelo
cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas
seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade
do eleitor.
“As medidas visam
proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às
pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e
cidadãos”, afirmou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão
Nunes Maia Filho.
De acordo com o TSE,
qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o titulo de eleitor pode
fazer essa solicitação à Justiça Eleitoral, abrangendo, deste modo, também os
menores de 18 anos.
Somente a autodeclaração do eleitor é suficiente para a
Justiça Eleitoral, informou o TSE.
O nome civil também constará
no título de eleitor.
Porém, será utilizado apenas para "fins
administrativos" pela Justiça Eleitoral, e seu emprego se dará
"apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público
e à salvaguarda de direitos de terceiros", informou o tribunal.
post: Marcelo Ferla
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