 |
| Bob Fernandes |
O Estado mata e quer debater a maioridade penal
Nas manchetes a questão da
maioridade penal aos 16 anos. Assunto recolocado depois da barbaridade que foi
o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, queimada viva por
assaltantes que se enfureceram ao encontrar apenas R$ 30 em sua conta bancária.
Maioridade penal aos 16
anos. Esse é um daqueles debates em que, a princípio, argumentos soam razoáveis
de parte a parte. Por exemplo: milhares e milhares de pessoas tiveram seus
filhos, pais, irmãos assassinados e foram obrigados a engolir menores assumindo
a culpa. Culpados ou não. Como no caso da dentista. Ou em tantos outros.
Na oposição à maioridade penal aos 16 anos
haverá dezenas de argumentos.
Vale, então, examinar os fatos, a realidade. A
polícia de São Paulo está investigando grupos de extermínio. Esquadrões da
Morte, para ser exato. Só na região de Osasco tais grupos seriam responsáveis
por mais de 40 assassinatos nos últimos meses. PMs são investigados.
A Polícia Civil suspeita
que, em outros pontos da Grande São Paulo, grupos de extermínio estão agindo há
anos. Também com PMs entre os suspeitos. Muitos dos executados são menores de
idade, às vezes, com menos de 16 anos. Muitas vezes, executados ao acaso. Por
estarem no lugar errado, na hora errada.
Nisso tudo, uma certeza:
nenhum PM é menor de idade. São todos maiores de idade. E a própria polícia
investiga e admite: PMs estão executando pessoas.
Cabe então uma primeira
observação: o Estado quer mudar a maioridade penal, mas o Estado não consegue
controlar seus policiais que matam.
Se agentes do Estado,
policiais, se disfarçam, se agem como assassinos, que autoridade moral tem o
Estado para propor esse debate, o da maioridade penal aos 16? Por mais que
existam, e existem, argumentos também a favor.
No Rio de Janeiro, as
milícias, o conluio de bandidos, policiais e políticos. Na Bahia, policiais são
suspeitos em dezenas de execuções. Idem em Alagoas. Brasil afora, agentes do
Estado são suspeitos de integrar grupos de extermínio. De matar aos montes, sejam
bandidos ou apenas adversários no tráfico ou em questões pessoais, o que for.
Quando alguém pesquisar,
descobrirá: nas últimas décadas, milhares de pessoas foram executadas no Brasil
por grupos de extermínio. Uma pergunta que todos deveríamos nos fazer: como é
possível debater maioridade penal a sério se nossas polícias, ou seja, o
Estado, que deveria garantir a segurança dos cidadãos, ainda abriga grupos de
extermínio?
Todos sabemos que agentes
da lei, policiais cometem assassinatos e ficam impunes. Quase sempre, com amplo
e cego apoio da sociedade. Antes de debater a maioridade penal o Estado deveria
dar uma resposta e o Brasil deveria se perguntar: por que tantos menores de
idade e tantos policiais matam impunemente?
post: Marcelo Ferla
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião.