Prefeitura
de Porto Alegre abre pré-cadastro para pedidos de retificação do nome civil de
trans
Atendimento é feito a partir
desta segunda-feira na sede da Coordenadoria de Diversidade Sexual da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte da Capital
Desta segunda-feira (7) até
4 de junho, está aberto um serviço de pré-cadastro para encaminhamento dos
pedidos de retificação de registro civil de transexuais e transgêneros, para
moradores de Porto Alegre e de outros municípios gaúchos, na Coordenadoria de
Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte
da Capital.
A partir de junho, cartórios estarão autorizados a encaminhar os
documentos para novo registro civil dessa população.
A ação é fruto de uma
parceria com o Sindicato dos Registradores Civis do RS (Sindiregis).
O
atendimento será na sede da coordenadoria (Rua dos Andradas, 1.643, 4º andar,
Centro Histórico), das 9h ao meio-dia e das 13h30min às 17h.
Os interessados
devem apresentar documento original. No local, também será possível fazer o
encaminhamento da segunda via da certidão de nascimento, de forma gratuita,
para aqueles que não a têm – o documento é obrigatório para solicitar a mudança
do registro civil.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51)
3289-2068.
— Como esta é uma das
prioridades nas ações da Coordenadoria da Diversidade, é um tema que já
estávamos tratando.
Por isso, a secretaria aproveitou a parceria com o
Sindiregis para agilizar o processo em Porto Alegre — destaca a secretária municipal
de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Russo.
Em 1º de março, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, autorizar transexuais e
transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia
de mudança de sexo.
Com a decisão, o interessado poderá se dirigir a um
cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que
deverá ser atestada por autodeclaração.
Atualmente, transexuais
podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás,
matrículas escolares e na inscrição do Enem.
A administração pública federal
autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de
travestis e transexuais desde abril do ano passado.
post: Marcelo Ferla
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