RAZÕES
PARA PEDIR SOCORRO
Foi uma semana dura no Rio.
A crise na segurança pública é alarmante.
Tiroteios, saques, ônibus
incendiados, um cenário de guerra.
Concordo com os especialistas quando dizem
que é preciso ajuda federal.
Qualquer tipo de ajuda.
Sei das reservas que as
Forças Armadas têm em participar diretamente.
Mas algo podem fazer.
Na área de
inteligência, por exemplo.
O importante em termos de governo é se antecipar às
tragédias anunciadas por esse incessante tiroteio.
Não entendo por que a
segurança pública não está no topo da agenda nacional.
Existem, é claro, outros
problemas de peso, como as reformas ou a Segunda Turma do STJ, que resolveu,
por uma escassa maioria, libertar alguns presos da Lava-Jato.
Este é um debate
difícil, porque quando você contesta uma decisão como leigo, às vezes ouve
argumentos pesados: ignorante em leis, autoritário.
Os ministros Celso de Mello
e Edson Fachin também acham que a libertação dos presos é inoportuna.
Seriam
ignorantes em leis, como nos querem convencer os adversários da Lava-Jato?
Um pouco de humildade
bastaria para reconhecer que é um problema complexo, decidir o momento adequado
para soltar os presos.
Um bom número deles já está em casa.
Uma referência para
mim é a lógica das investigações.
Perigo à ordem pública, destruição de provas,
ocultação do dinheiro roubado, continuidade no crime, como é o caso de José
Dirceu, são fatores que pesam quando se avalia um habeas corpus.
Na decisão que manteve
Sérgio Cabral na cadeia, o STJ incluiu um outro fator: amenizar a sensação de
impunidade que se espalha , arrasando a confiança no país. Essa sensação de
impunidade se adensa com as decisões da Segunda Turma, na qual a maioria é
formada por Gilmar Mendes, um adversário declarado da Lava-Jato, e dois
ministros fiéis ao PT.
Cerca de 40% dos presos no
Brasil são provisórios, o goleiro Bruno é um deles.
Mas nem todos têm condições
de chegar ao Supremo ou a sorte de Eike Batista e seu sócio Flávio Godinho, que
aterrissaram, precisamente, na mesa de Gilmar.
A mensagem da Lava-Jato de
que a lei vale para todos fica abalada.
As pessoas acabam acreditando que nada
vai acontecer.
Existe o forte argumento de que não importa se a pessoa é
poderosa ou não, a lei tem de ser aplicada.
Mas quando é aplicada só para a
minoria que dispõe de competentes advogados, é preciso ser aplicada com rigor.
Foi uma votação apertada, que derrotou dois competentes juristas.
Para eles e
para milhões de leigos, entre os quais me incluo, foi um erro motivado pela
vontade de enquadrar a Lava-Jato.
Isso não significa que ela
não possa ser enquadrada por instâncias superiores da Justiça.
Uma coisa é
corrigir erros para avançar, outra é se lançar contra os procuradores como faz
Gilmar Mendes, ironizando uma denúncia como “brincadeira juvenil”.
A impressão
que Gilmar Mendes dá é a de que quer derrotar a Lava-Jato.
Conheço os dois
lados da moeda; o ímpeto juvenil e a experiência dos velhos.
Aprendi que esses
dois fatores podem andar juntos quando há um objetivo comum.
E o objetivo deveria
ser desmantelar o gigantesco esquema de corrupção que arruinou o país.
Gilmar e os dois ministros
fiéis ao PT afirmam que estão cumprindo a lei.
Celso de Mello e Edson Fachin
veem uma outra maneira de cumprir a lei.
O choque entre essas duas concepções
não é uma luta contra ignorantes e letrados, autoritários e democratas.
É
apenas uma escolha diante da qual seremos responsáveis no futuro.
Uma escolha
entre fortalecer a Lava-Jato, inclusive criticando-a, ou simplesmente engrossar
a ampla conspiração para liquidá-la.
Minhas dúvidas sobre a
posição de Gilmar Mendes acabaram quando ele sugeriu a anulação das delações da
Odebrecht porque houve um vazamento.
Naquela altura, com todo o Brasil e parte
do continente esperando os dados para conhecer o que houve, a sugestão de
Gilmar Mendes trouxe um calafrio.
Percebi que não só estava em luta contra os
procuradores da Lava-Jato, como queria derrotá-los amplamente, inclusive o seu
trabalho.
Não vejo problema em
ministros e procuradores discordarem ou mesmo debater em público suas
diferenças.
As coisas complicam quando a luta entre concepções distintas chega
a ponto de ignorar ou mesmo sacrificar um objetivo que deveria ser comum a todo
o aparato da Justiça.
Ignoro as razões mais profundas da cruzada de Gilmar Mendes
contra a Lava-Jato. Na sua formulação, está garantindo o estado de direito.
Na
prática, não só através de sentenças, frases e sugestões, está tendo uma
atitude destrutiva.
O que foi revelado até agora
pelas investigações, o dinheiro recuperado, as delações — tudo marcou muito o
imaginário brasileiro nos últimos anos.
Vai ser difícil derrotar a Lava-Jato.
É
poeira demais para se esconder embaixo do tapete.
No entanto, nesta fase de sua
trajetória, encontrou um forte adversário: a turma que vai julgá-la no STF.
Novo cenário, novas
aflições.
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