China aprova sua primeira
lei que pune violência contra as mulheres.
A China aprovou neste fim
de semana sua primeira lei relativa à violência contra as mulheres, mas, de
acordo com militantes chineses, a nova lei não protege as vítimas e deveria ter
sido publicada muito antes.
O comitê permanente da
Assembleia Nacional Popular (ANP), a câmara legislativa chinesa, adotou no
domingo a lei contra a violência doméstica, que define os maus-tratos
familiares e simplifica os trâmites para obter a intervenção das autoridades.
A questão da violência no seio
familiar não tinha até agora uma lei específica, e sim se encontrava dentro de
leis e regulamentos sobre o casamento ou a proteção das crianças, segundo a
agência oficial Xinhua.
Quarte 25% das mulheres
chinesas casadas sofreram violência masculina, segundo estatísticas da
Federação de Mulheres da China, uma organização ligada ao Partido Comunista
Chinês (PCC), citada pela Xinhua, um problema durante muito tempo considerado
um assunto particular.
Sem uma definição legal,
as autoridades eram reticentes em intervir nessas questões, com excesso no caso
de ferimentos graves.
Os maus-tratos físicos
constituem um motivo válido na China apenas desde 2001, quando foi feita uma emenda
à lei sobre casamento para proibir explicitamente, pela primeira vez, a violência
masculina.
No entanto, a organização
Yirenping, que milita contra as discriminações, considera que a nova lei, que
entrará em vigor em março, está longe de ser suficiente, pois os abusos sexuais
e a violência conjugal não são abordadas no novo texto.
A
aprovação da lei chega 20 anos depois da conferência da ONU em Pequim sobre as
mulheres.
post: Marcelo Ferla
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