Brasil condena só 31% dos acusados de corrupção.
Relatório divulgado pelo
CNJ revela que 31% dos processos sobre corrupção nas Justiças estaduais (casos
de improbidade e crimes contra a administração pública) resultaram em
condenação dos réus, em julgamentos de janeiro a julho deste ano. A meta da
Justiça nos Estados era julgar 86.418 processos de corrupção iniciados até
dezembro de 2012.
Até julho de 2014, tinham
sido julgados 30.911 (36% do total). No universo das 19 unidades da Federação
que informaram dados completos, houve 6.107 condenações (31%).
Não há como afirmar - nem
comparar - se esse percentual de condenações é baixo ou alto por uma simples
razão: nunca na história do Poder Judiciário brasileiro essa estatística esteve
disponível dessa forma.
Outro detalhe: os dados
continuam precários: só 19 das 27 unidades da Federação enviaram informações
completas ao CNJ. As informações são da Folha de S. Paulo, em matéria assinada
pelo jornalista Fernando Rodrigues.
Melhores e piores
Quando se observam os
locais para os quais há estatísticas disponíveis, pode-se notar quais Justiças
estaduais estão melhor ou pior em comparação com a média do país.
* O TJ do Maranhão, por
exemplo, informou ao CNJ ter julgado, de janeiro a julho de 2014, 1.030
processos sobre corrupção iniciados até dezembro de 2012 e decidido pela
condenação em 33 das ações penais - taxa de apenas 3%, a mais tímida entre os
Estados compilados pelo CNJ.
* O segundo Estado menos
rigoroso com a punição de réus por corrupção é Alagoas. Até julho deste ano, o
TJ-AL havia julgado 1.603 ações acumuladas sobre o tema. Em 199 (12%), houve
condenação.
* Quando se trata da
eficiência para zerar a pilha de processos antigos sobre corrupção, descobre-se
um paradoxo. A Justiça alagoana, a segunda menos rigorosa para condenar, é a
melhor do Brasil no quesito "limpar as gavetas": os juízes
conseguiram decidir 93% dos 1.723 processos que estavam nas pilhas.
* A unidade da Federação
mais rigorosa para condenar réus em processos de corrupção é o Distrito
Federal, com 421 condenações num total de 1.141 processos (52%).
* O TJ da Bahia é o mais
atrasado no cumprimento da meta do CNJ: até julho deste ano, só 427 processos
dos 7.202 na fila haviam sido resolvidos - taxa de 6%.
* Todos os dados são
preliminares e se referem a decisões proferidas no período de janeiro a julho
deste ano, no âmbito da Meta 4 do CNJ.
* O TJ de São Paulo ficou
de fora das estatísticas porque informou só dados de processos de segunda
instância.
* O pior exemplo vem do TJ
de Mato Grosso, que até julho não informara nenhum dado ao CNJ.
* O CNJ esclarece que os
tribunais não são obrigados a declarar suas estatísticas, mas há um compromisso
assinado por seus presidentes para que o façam.
* A Meta 4 do CNJ é menos
rigorosa com a Justiça Federal e o STJ. Para eles, o objetivo é julgar 100% das
ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em
2012.
* Os dados do Supremo não
estão disponíveis para o CNJ, já que a Suprema Corte não está submetida a
ninguém e presta contas como e quando desejar.
post: Marcelo Ferla
fonte: Espaço Vital
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