Que país é esse...

Que país é esse.

Acabei de ler no jornal que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão este que “deve” funcionar como a justiça dos que fazem a justiça em nosso país, puniu, leia bem, puniu o Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina e o ex-vice presidente do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2° Região), José Eduardo Carreira Alvim a condenação de aposentadoria compulsória no valor de R$ 24 mil reais mensais.

Só um segundo, por favor, (suspiro profundo). O órgão que deveria ser exemplo de regulador dos magistrados, desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores deste imenso país, dentre outras atribuições que a lei o autoriza e permite exercer, condenou dois membros do Poder Judiciário, um sendo Ministro, cargo mais elevado em nosso Poder Judiciário e outro um vice-presidente de um Tribunal Regional Federal, cargo não menos respeitável, a receber, em casa, sem custas de frete, aposentadoria mensal no valor de R$ 24 mil mangos nacionais. Por quê? O que esses dois safados, descarados e pútridos fizeram? Digo-vos. Venderam decisões a bicheiros e donos de bingos favorecendo ambos os tipos e mesmo assim deu nisso que acabaram de ler, esse foi o afastamento dado como adequado pelo CNJ. 

Vejam bem, nunca tive como intuito, durante os quase dois anos que escrevo em meu blog, inicialmente no site terra e depois através do blogspot, a pretensão de soltar e soltar letras formando textos sobre assuntos que lidam direta ou indiretamente com a minha área de atuação, a advocacia. Acho chato. Aqui gosto de escrever a minha opinião para os amigos de assuntos que me revoltam, me angustiam, me alegram, mas, sobretudo, que levam informação a todos que queiram ler sobre estes assuntos e dar a sua opinião.

Mas desta vez a coisa foi demais. E nossos aposentados? Como o editorial de Zero Hora intitulado “Corrupção Premiada” datado do fatídico dia de hoje coloca que estes sim têm a condenação eterna por receber o que recebem em relação ao que acabei de escrever lá em cima.

O editorial diz ser esse um ato que só pode ser recebido com estupefação, bela palavra, mas fraca demais para ilustrar o fato.

Trata-se sim este ato de algo absurdo, fedido, podre, algo parecido com a forma como um leproso era tratado num passado nem tão remoto, algo que invalida, denigre, ridiculariza a imagem e a credibilidade de uma instituição que já esta desgastada por demais, por sua demora, que não funciona e que se funciona, para aqueles que defendem isto, funciona pessimamente, aos arrastos, lotada de defeitos como furos em uma peneira.

Sou da opinião que o bom profissional, aquele que exerce sua atividade com excelência, realmente deve ser bem remunerado, eu disse bem remunerado e não ser um estelionatário ou alguém que praticar um assalto a mão armada contra a sociedade brasileira como é o caso aqui analisado.

O Poder Judiciário tem a obrigação institucional de lacrar por meio da aplicação legal e legítima das leis vigentes em nossa pátria atos dessa natureza, mas não, ao que parece quando um ato absurdo como este acaba prestando serventia a quem deveria dar o exemplo, ele é exercido e preservado, pois assim será mantido e intocado para as futuras gerações de aposentados compulsoriamente.

Para isto, usa-se o corporativismo, expondo o fato a todos que querem ver, como se ninguém fosse dizer nada, e não dizem. O conceito de corporativismo traz em si a proteção dos iguais, causando com isso um sentimento para estes de que são verdadeiros semideuses a exemplo de Perseu, que enfrentou Medusa e Hércules que obteve forças para cumprir com seus doze trabalhos, ou seja, indestrutíveis e mais, intocáveis.

Não se pode admitir tal ato ilícito, mesmo que este se torne possível e legítimo por meio das cabeças pensantes do Poder Judiciário em decorrência fragilidade dos regimentos internos de cada instituição, que permitem, em seus textos falhos (propositais ou não) com que haja o exercício da proteção por meio do corporativismo de pessoas que agem dessa forma.

Há que se tomar uma providência urgente e imediata, com a intervenção dos demais poderes em conjunto com o Poder Judiciário para que isso cesse, sob pena de não acreditarmos mais em algo que é essencial para o equilíbrio de uma sociedade civilizada, a justiça ao alcance de todos

Marcelo Ferla