Ministério
Público | Publicação em 12.05.15
 |
| Promotor de justiça Ricardo Lozza |
Os cartazes e as faixas
que questionam a atuação do promotor de justiça Ricardo Lozza - no caso da
tragédia acontecida na boate Kiss - afixados em diversos pontos da cidade de
Santa Maria (RS) devem ser retirados em 48 horas, sob pena de multa. A decisão,
do juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível da comarca, em caráter
liminar, atende ao pedido do promotor, autor da ação ajuizada contra o
Movimento do Luto à Luta.
O MLL, réu da ação, também
deve se abster de realizar qualquer manifestação semelhante que venha a
”vincular/responsabilizar, direta ou indiretamente, o promotor no episódio”,
pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil, a contar do descumprimento, limitada
em R$ 25 mil. O prazo passará a contar no momento em que a parte ré for
intimada, o que ainda não ocorreu.
“A antecipação de tutela
deve ser deferida, pois a imagem do autor está sendo atrelada a expressões que
atentam contra sua conduta, honra e boa fama, da qual tanto preza, inclusive,
como condição de possibilidade do cargo público que exerce” – reconhece o juiz
Fontela.
Na ação, o promotor
Ricardo Lozza ressalta que, no âmbito do inquérito civil público instaurado em
2009 para apurar a poluição sonora na boate Kiss, todas as diligências
recomendáveis na condução do procedimento foram regularmente adotadas e
executadas, sendo, inclusive, homologadas em análise realizada pelo Conselho
Superior do Ministério Público.
Após o incêndio que causou
242 mortes, o promotor Lozza passou a sofrer críticas “contra as quais nada
pode ou deve fazer” – segundo é afirmado na petição inicial
Em abril deste ano, em
duas ocasiões, um conjunto de cartazes foi afixado nas grades que cercam o Foro
de Santa Maria, contendo a frase “O Ministério Público e seus Promotores também
sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular”, ao lado de uma
fotografia do promotor.
Mais recentemente,
cartazes idênticos foram espalhados por outros locais da cidade, incluindo a
praça central - onde está acontecendo a Feira do Livro - e na fachada da boate
Kiss.
Na decisão, o juiz Fontela
admite que “tais cartazes e faixas passam a ideia de uma eventual (ou nem tão
eventual assim) parcela de responsabilidade do promotor no triste episódio da
boate Kiss, quando o órgão competente (o Conselho Superior do Ministério
Público entendeu, em 30/04/2013, pela inexistência de qualquer responsabilidade
do demandante no episódio referido, conclusão a que também chegou o Órgão
Especial do TJRS quando do julgamento em 2 de dezembro de 2013, da
´notícia-crime´ (nº 70053833158) cujo arquivamento foi determinado".
Na ação de obrigações de
fazer e não fazer, atuam em nome do promotor os advogados Fabio Milman e
Konrado Krindges. (Proc. nº 1.15.0005127-6).
post: Marcelo Ferla
fonte: Espaço Vital.
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