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| Acima os programas que aderiram voluntariamente ao sistema Prism de espionagem |
17/06/2013 - 03h30
Análise: Rede
está virando uma ferramenta de vigilância
RONALDO LEMOS
COLUNISTA DA
FOLHA
O escândalo
do acesso a dados de usuários por parte do governo do EUA reforça uma
constatação cada vez mais evidente: a internet (e outras redes) estão se
convertendo em sistemas massivos de vigilância.
Prism
reacende debate sobre privacidade na internet; no Brasil, faltam leis sobre o
assunto
Os EUA
enfrentam agora uma situação paradoxal. A ex-secretária de Estado Hillary
Clinton rodou o mundo disseminando a ideia de uma paz americana para a rede.
Ela enfatizou seu papel para a democracia, citando as revoluções árabes.
Enquanto o
discurso acontecia, nos bastidores, os EUA punham em prática seu sistema
secreto de vigilância, de fazer inveja às posturas da China. Fica a impressão
que os EUA foram libertários no discurso e liberticidas na prática.
Para que a
internet não se transforme em máquina universal de vigilância, o único antídoto
é a lei. Somente ela pode impor limites ao uso desenfreado. Nem a política,
fatores econômicos ou a própria tecnologia são capazes de prevenir o
crescimento do "panopticon" digital.
Por essa
razão, as constituições democráticas estão sendo postas à prova. O que
significam a proteção à privacidade, as liberdades civis e o devido processo
legal quando aplicados à internet? A justificativa de Obama foi que, nos EUA,
todo o sistema foi aprovado antes pelo Congresso e que mudanças deveriam
receber o mesmo aval.
Já no Brasil
permanece um grande vácuo legislativo. O Marco Civil da Internet, projeto que
visa a proteger os direitos dos usuários com relação ao tema, permanece parado
na Câmara.
Enquanto
isso, o vazio é preenchido pela Anatel. Em agosto de 2012, a agência
outorgou-se poderes para acessar diretamente os registros das chamadas
telefônicas de todos os usuários no país.
Em maio de
2013, por meio de resolução, obrigou os grandes provedores de internet a
guardarem todos os registros de conexão dos usuários por um ano. A
justificativa é, respectivamente, fiscalizar a qualidade dos serviços e coibir
crimes.
Mas pode a
Anatel regulamentar questões tão complexas por meio de resolução? Não seria
esta uma competência privativa da lei? São questões que, tais como muitos
aspectos do escândalo nos EUA, permanecem sem resposta em nosso país.
texto: Ronaldo Lemos
post: Marcelo Ferla
texto: Ronaldo Lemos
post: Marcelo Ferla
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