Brasil desconhecido.

Mais um penduricalho: magistrados gaúchos passam a ganhar também R$ 700 de “vale-alimentação.”

Magistratura | Publicação em 15.05.15

Primeiro foi o auxílio-moradia, obtido diretamente no STF, onde o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar (mérito não julgado até hoje) para deferir o auxílio-moradia a toda a magistratura brasileira.

Agora, sem necessidade de ação judicial, chega ao RS o “auxílio-refeição”, também chamado de “vale-refeição”. 

A canetada foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça, acolhendo o pleito da Ajuris  – Associação dos Juízes do RS. 

Serão R$ 700 mensais nos contra-cheque de desembargadores, juízes e pretores.

Considerando um mês de 30 dias, são R$ 23,33 diários. 

É parte do ´rango´ diário garantido, inclusive s[abados, domingos e feriados, quando não há expediente forense.

Em ambos os penduricalhos (“auxílio-moradia” e “vale-refeição”) não há desconto de imposto de renda e as parcelas também, não entram no cálculo para o limitador constitucional.

O acréscimo de aproximadamente R$ 6 milhões anuais nas despesas do TJRS para ajudar a alimentar os magistrados estaduais é insignificante perto do déficit do Estado, estimado em R$ 5,4 bilhões no início do ano e que deve fechar 2015 em pelo menos R$ 4 bilhões com os cortes feitos pelo governador José Ivo Sartori.

Mas, a questão é, de novo, a diferença de tratamento entre o topo e a base da pirâmide. 

Com salário menor, mesmo no teto da carreira, um professor - que não recebe um centavo de auxílio-moradia - ganha R$ 155,32 de auxílio-alimentação, mas no fim do mês tem um estorno de 6% desse valor.
Registre-se que o Conselho da Magistratura do TJRS negou o auxílio-refeição.

Mas a Ajuris foi ao CNJ (sem necessidade de ação judicial, contestação, instrução, perícia, sentença, recursos etc.), sustentando que os juízes federais de todo o Brasil e os juízes estaduais de algumas unidades brasileiras já recebem esse benefício. 

Por uma questão de isonomia, os magistrados gaúchos não poderiam ser discriminados.

Outros detalhes

* O orçamento do TJRS para este ano é de R$ 2,9 bilhões. 

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governador quer congelar as despesas no mesmo patamar, deixando apenas um acréscimo de 3% nas despesas de pessoal para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

· A direção do TJ ainda espera garantir, por meio de negociações, pelo menos a correção pela inflação. 

Se não houver êxito, o TJRS tentará alterar a proposta no Legislativo ou, em último caso, quando for votada a proposta de orçamento para 2016.

· Em sua coluna em Zero Hora, ontem (14), a jornalista Rosane de Oliveira informou que, dois dias antes, isto é, na terça-feira (12), num jantar com 30 deputados, o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, sustentou que a Corte estadual vem contribuindo para o equilíbrio das contas. 

Disse que a participação do Judiciário no orçamento caiu de 9,24% em 2004, para 7,65% em 2014.

post: Marcelo Ferla

fonte: Espaço Vital