Fachin
aceita desistência de Lula em pedido de liberdade
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (aceitou) nesta quarta-feira, 8, a
desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e
condenado na Lava Jato, no processo que discutiria o pedido de liberdade e
possivelmente a condição de Lula para disputar a presidência da República.
Lula
foi lançado como candidato do PT no sábado, 4.
O movimento de desistência
da defesa de Lula foi feito na segunda-feira, 6, após sinalizações de ministros
da Corte de que era importante dar celeridade ao caso.
Com a desistência, os
advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta
sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
onde o registro de candidatura é feito.
Na petição, a defesa de Lula
afirmava que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral,
apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância.
Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
Imbróglio
O processo em questão foi
apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da
condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá.
O imbróglio jurídico começou
no mesmo mês, quando o TRF-4 negou ao petista a possibilidade de recorrer ao
STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário.
Diante disso, Fachin, no
mesmo dia, barrou a petição do ex-presidente para suspender os efeitos de sua
condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda
Turma.
Contra essa decisão, a defesa
de Lula entrou com recurso (agravo).
Foi esse pedido, para que a Corte julgue
os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando
o caso da Segunda Turma.
O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio
ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras
questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.
Na petição inicial, a defesa
de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida
ao Planalto e ter seus “direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em
vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”.
Fachin já havia liberado o
recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou
com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário.
Segundo a defesa, os
advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF.
Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do
final do recesso.
Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte, dentro
do pedido de desistência, homologado por Fachin nesta quarta.
A estratégia do PT é
registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula
no Tribunal Superior Eleitoral.
Assim, a questão eleitoral teria de ser
respondido pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser
apresentado ao Supremo, em provável negativa do TSE.
O petista foi condenado, em
segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR).
A
pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo TRF-4.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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