Defesa de Lula desiste de pedido de liberdade no STF
A defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (6) desistência do recurso no qual
pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua
condenação na Operação Lava Jato.
O caso poderia ser julgado nesta semana pela
Corte.
Na petição, a defesa alegou que
pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão
sobre a inelegibilidade de Lula.
A desistência precisa ser homologada pelo
relator, ministro Edson Fachin.
Desde junho, quando entrou
com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula pretende que a Corte
julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a
questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o
ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições
caso tenha a candidatura barrada.
Com a confirmação da
condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça
Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede
a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.
Recurso
No dia 22 de junho, Fachin
enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e
não na turma, como queria a defesa.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a
questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da
Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir
plausibilidade da pretensão recursal”.
No entanto, a defesa de Lula
recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada.
“O embargante
requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo
Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena.
A petição inicial,
nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo
para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo
Supremo Tribunal Federal’”, sustentou a defesa.
post: Marcelo Ferla
fonte: https://istoe.com.br
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