Governo
e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15
dias
Pelo texto, entidades de
caminhoneiros se comprometem a apresentar termo de acordo aos manifestantes.
Ministro diz acreditar que, com isso, movimento começará a ser 'desativado'.
Por Guilherme Mazui,
G1, Brasília
Governo anuncia acordo para
suspender greve dos caminhoneiros por 15 dias
Após uma reunião de mais de
seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo
Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite desta
quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão daparalisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e
desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os
representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da reunião (à
exceção de um) se comprometeram a "apresentar aos manifestantes" os
termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
O presidente da Confederação
Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que vai
repassar à categoria o acordo firmado com o governo para definir o fim da
greve.
“A categoria vai analisar e o entendimento é deles, se isso foi
suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele também disse que não
pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento ser desmobilizado.
“Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o entendimento do
que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de forma pausada, organizada,
sem correria.
Não posso precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria
encerrar a partir de amanha de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o
governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de 16% para 12% do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel em troca da
suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo
federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
- promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
- informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
- buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Pelo texto da proposta de
acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a "apresentar
aos manifestantes" a proposta.
"As entidades
reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às
demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem
a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento
paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal
para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse
termo", diz o texto.
Por parte das entidades em
greve, assinaram a proposta de acordo:
- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
- Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
- Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
- Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
- Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
- De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que participou das negociações, mas não assinou o termo de acordo foi a União Nacional dos Caminhoneiros.
- Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil caminhoneiros.
O ministro da Fazenda,
Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela Petrobras na
quarta será mantido por 30 dias.
A estatal anunciou redução de 10%, sem
reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse
patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias.
A Petrobras está
oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela
União”, disse Guardia.
O ministro explicou que,
após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na política de preço
das Petrobras.
Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União
vai compensar a Petrobras. Contudo, o impacto nas contas públicas vai depender
da oscilação do dólar e do valor do petróleo.
Segundo Guardia, a Petrobras
estimou em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de preço no
diesel, sem reajuste.
De acordo com o ministro, o
governo aguardará a aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de
pagamento das empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou
PIS-Cofins.
O ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o
governo precisa indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da
redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai
reonerar os setores”, disse.
Projeto no Congresso
Sobre o projeto que elimina
a cobrança de PIS-Cofins do óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta
quarta-feira (24) pela Câmara, o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a
decisão foi tomada com base em “cálculos equivocados”.
A proposta aprovada na
Câmara prevê a renúncia de R$ 3 bilhões com a eliminação do PIS-Cofins da
composição do preço do diesel e, como compensação, a arrecadação do mesmo valor
por meio da reoneração da folha das empresas.
Mas o impacto nas contas
públicas seria maior do que o previsto pelos deputados - nas contas do governo,
a perda com o PIS-Cofins, em vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo
vai negociar mudança no texto no Senado.
Uma possibilidade é reduzir o
PIS-Cofins em vez de eliminar a cobrança.
“No Senado, nós
estabeleceremos uma outra rodada de conversas que podem, sim, resultar em
alguma diminuição, em uma outra utilização desses recursos, inclusive nesse
aporte que o governo vai ter que fazer para que se mantenham durante 30 dias o
preço do diesel na refinaria sem nenhum reajuste”, disse.
Apelo
O ministro Padilha fez um
apelo aos caminhoneiros para retomarem as atividades.
Ele mencionou a dificuldade
para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos supermercados.
“Nós precisamos que todos
vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O texto do acordo
Veja abaixo a íntegra do
texto do acordo entre governo e entidades de caminhoneiros:
post: Marcelo Ferla
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