O direito é uma ciência de
hermenêutica subjetiva, portanto, mutável, cada caso deve ser analisado de
forma isolada e imparcial, a princípio.
Mesmo assim, acho que não
podemos condenar com o bem maior defendido por nossa própria Carta Magma, a
vida, um ser hoje considerado por lei, menor de idade, sim, porque a vida de um
apenado, ao se tornar um, acaba aqui no Brasil a partir do momento em que ele
adentra um presídio. Não há volta, salvo raríssimos casos, exceções da exceção.
Os ainda menores de idade
que não têm acesso à educação, perspectivas, sonhos, expectativas, objetivos,
projetos, alimentação, dignidade, família, que não têm como se defender de
péssimas influências, pesados traumas, aquele que presenciou atos de violência
extrema, corpos sem vida, mutilados, baleados, esfaqueados, degolados,
queimados, aqueles que sofrem violências sexuais domésticas, coisas estas que
ocorrem antes de tudo, antes da revolta, da falta de expectativa, da descrença,
do desengano, ou seja, os ainda menores de idade que serão os novos maiores de
idade presos, saibam, sofreram, e muito, antes e sofrerão mais ainda depois do
que cometeram ou você já visitou uma Casa de recuperação da FASE ou um presídio
para dizer o contrário? Pela televisão, filmes? Confortável demais.
Nós, privilegiados, que
também podemos passar por isto, mas que na maioria dos casos, e que bom, sequer
sabemos como são todas estas coisas, por termos tido uma boa educação, boas
influências, acesso a cultura, lazer e educação, não temos condições de
avaliar, por não nos interessar, o que sentem e como são influenciados nas suas
vidas estes ainda menores que sofreram e foram atingidos por algo desumano e
que não desejaram e sequer colaboraram para que ocorressem, mas que sim,
levaram eles a cometerem a maioria dos atos que cometeram e ainda cometem,
muitas vezes como se fosse um espelho do que viram e sentiram.
Ademais, não esqueça que
quem decidirá essa bobagem que sequer deveria ser discutida, a diminuição da
menoridade penal é o Legislativo, Deputados Federais e Senadores, com futura
sanção da Presidente ou não e não nós.
Mas não se sintam
aliviados por ter que meter o dedo na ferida.
Nunca esqueçam que se, por
medo, receio, diminuição de popularidade, poder adquirido ou qualquer outro
motivo por eles encontrado essa responsabilidade poderá e será passada a nós,
todos nós, tudo por meio de um simples plebiscito ou qualquer forma que
demonstre nossa opinião e conforme o resultado se decidirá a partir desta se
somos os julgadores ou não.
Através do sim, creio que o resultado será este, eis que leio todos isto todos os dias,
eles, os governantes estarão isentos de culpa caso nada disto dê certo e lavarão
suas mãos como um Pilatos de gravata.
Nós, mais uma vez que nos viremos, nós
que assim quisemos.
Mais que isto. A mola
propulsora.
Caso os menores infratores sejam um
empecilho, e o são, assim como os apenados e criminosos maiores de idade, decidiremos de uma
forma ou outra pelo sim, o que já sei que ocorrerá como disse e lamento demais
por isto.
Por fim, pense no
seguinte: por ser o direito uma ciência de hermenêutica subjetiva, seus
julgadores podem errar, correto?
E se, errarem de forma
desfavorável contra um de seus filhos, os condenando por algo que não fizeram?
Não pode ocorrer? Se sentindo ofendido?
Sintam-se ofendidos e com
vergonha por sua ignorância total sobre o assunto ao ponto de pensar que certas
coisas, as ruins claro, só batem a porta dos demais e não a nossa.
Digo-lhes, podem bater e
tudo ocorrer de forma equivocada, o que levando julgadores a mais equívocos que
aqui no caso significam ter seu filho (de forma totalmente injusta) em um
presídio.
Nosso mundo está um caos pelo simples fato de nós todos sermos o caos.
Nem todos que estão lá estão porque cometeram delitos.
Muitos são os
erros, os equívocos, muitos estão muito além do tempo que deveriam estar elá
ficarão, eles não nos servem, ou servem a partir do momento em que são um de
nós e só assim?
Tudo isto pode ocorrer com
você ai, ainda menor e a vocês também, pais de ainda menores.
Muita coisa está errada,
não pioremos as coisas.
Marcelo Ferla
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe sua opinião.